TRE diz que Melki Donadon está inelegível

Em 2012, a fim de obter registro de candidatura a prefeito, Melki Donadon obteve certidões negativas cíveis e criminais do TJ-Rondônia , mas usou uma malandragem

1087

O juiz Clênio Amorim Correa, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado Manoel Veríssimo Ferreira a favor do ex-prefeito de Vilhena, Melki Donadon, que tenta ser candidato a deputado federal, embora esteja enquadrado na Lei da Ficha Limpa por força de condenação criminal já transitada em julgado.

A Procuradoria Regional Eleitoral ingressou, no TRE, com ação de impugnação do pedido de registro de candidatura de Melki Donadon, que está condenado e, nesta condição, não pode ser candidato. A ação do Ministério Público Eleitoral ainda vai ser julgada pela Corte.

Donadon foi condenado por falsidade ideológica eleitoral a um ano de reclusão pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena. O Ministério Público o acusou de escrever incorretamente o próprio nome a fim de obter certidão negativa para concorrer a prefeito no pleito municipal de 2012. A sentença de 1º grau foi confirmada por uma decisão monocrática da ministra Rosa Weber do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) em junho deste ano.

Veja

Ministra do TSE mantém condenação de Melki Donadon por fraude em documento

E ainda

Cone Sul deve continuar órfão de deputado federal

Em 2012, segundo o processo, a fim de tumultuar o pleito municipal e obter registro de candidatura, Melki Donadon obteve certidões negativas cíveis e criminais do Tribunal de Justiça de Rondônia, porém:  em vez de grafar seu nome corretamente, Melkisedek  Donadon, escreveu “Melkisedk”,  e conseguiu  as certidões. Na época, respondia a vários processos na justiça.

Usando as certidões com nome de “Melkisedk”, Melkisedek, ou Melki, compareceu ao cartório da 4ª Zona Eleitoral em Vilhena e requereu o registro de sua candidatura a prefeito naquele pleito, mas foi descoberta a fraude, processado e condenado.

Ao negar a liminar, o juiz Clênio Amorim Correa anotou:  

“Não compete ao TRE-RO, até mesmo por uma questão de hierarquia, rever as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.   O impetrante deveria ter recorrido ao próprio TSE e não buscar nas instâncias ordinárias reverter decisão lhe desfavorável de Tribunal Superior, em decisão exarada pela Ministra Rosa Weber, e alegou que até o fez, mas, até o momento sem sucesso”.

Em determinado trecho de sua decisão, o magistrado eleitoral foi duro com o político do Cone Sul: “Conclui-se que o impetrante Melkisedek Donadon tenta, a todo custo, e movimentando todo o Poder Judiciário já abarrotado de processos, se eximir de pena de um ano de reclusão que já foi devidamente convertida em prestação pecuniária totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais), requerendo a declaração da prescrição do delito do artigo 350 do Código Eleitoral ao qual foi condenado”.

Clênio Amorim Correa anotou: “Ocorre que a inelegibilidade por condenação criminal eleitoral começará a contar em desfavor do impetrante somente após o cumprimento integral da pena, o que até agora não aconteceu, pois ao invés de cumprir a determinação estatal que lhe foi determinada, prefere se utilizar de todos os recursos previstos na Legislação Eleitoral, protelação esta que visa, sobretudo, a prescrição do delito ao qual foi condenado.   Ademais, conforme entendimento sumulado da Corte Superior Eleitoral, o reconhecimento da prescrição da pretensão executória não afasta a inelegibilidade”.

Segundo o magistrado, “ainda que a pena privativa de liberdade tenha sido substituída pelo Juiz da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena/RO por uma restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de R$ 2.000,00, tal conversão não afasta a inelegibilidade”, conforme entendimento do TSE.

Quanto à cautelar requerida por Melki para suspender os efeitos da inelegibilidade, esta, de acordo com o juiz, deveria ter sido requerida no próprio TSE, por ocasião da interposição do Recursos Especial Eleitoral, o que não foi feito pela defesa de Melkisedek Donadon, restando preclusa tal providência.

“Assim, caberia ao impetrante ter requerido a cautelar perante o Tribunal competente para analisar o recurso contra a decisão colegiada do TRE/RO que manteve a decisão condenatória de 1ª instância, o que não foi feito”, arrematou Clênio Amorim Correa.

FONTE: Com informações do Tudorondonia

Comentários