Acir irá cumprir pena em Brasília e deve se manter no cargo de senador até 2023

Gurgacz não perde o mandato automaticamente, essa decisão cabe ao Senado.

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O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) começou na quarta-feira (10) o cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto –  onde a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite. A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) também cassou os direitos políticos de Gurgacz, entretanto, ele poderá permanecer no cargo até 2023, quando termina o mandato de oito anos de senador da República.

O relator do processo de condenação, ministro Alexandre de Moraes (STF), estabeleceu em seu voto que “o senador não perde o mandato automaticamente, pois essa decisão cabe ao Senado”, isso porque “os parlamentares federais, no exercício do mandato que forem condenados criminalmente, incidem na hipótese do art. 55, inciso VI e §2º, do texto constitucional, não perdendo automaticamente o mandato, mas não podendo disputar novas eleições enquanto durarem os efeitos da decisão condenatória. Isso ocorre, pois, a própria Constituição Federal estabelece que perderá o mandato o Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, sendo que a perda será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional”.

A defesa do congressista já havia antecipado em fevereiro deste ano, quando saiu a condenação, que ele poderá terminar o atual mandato, que ainda demora quatro anos.

Mandado de prisão

Em 25 de setembro a Primeira Turma do STF determinou o início do cumprimento da pena, mas como Gurgcz estava na condição de candidato ao governo de Rondônia, a lei eleitoral impedia a prisão. A Legislação Brasileira proíbe a prisão de candidato 15 dias antes da votação. A ordem de prisão contra o senador foi motivada pela condenação por crimes contra o sistema financeiro. O parlamentar foi considerado culpado de fraudar um empréstimo obtido para empresa de turismo da família.

Se entregou no Paraná

Gurgacz se entregou na Delegacia de Polícia Federal em Cascavel no Paraná na quarta-feira (10) à noite. Depois de se apresentar passou mal e foi levado para o hospital São Lucas, na mesma cidade. Ele recebeu atestado médico de três dias. Acir permanece internado na unidade sob escolta de agentes da PF, quando receber alta, será transferido para Brasília, onde irá cumprir a pena.

 

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