Aprovado projeto que obriga agressor a custear tratamento de vítima de violência doméstica

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei apresentado pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB –RO), juntamente com o deputado Rafael Mota ( PSB – RN) que obriga o agressor a ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e aos dispositivos de segurança em caso de pânico em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar.

Pela proposta, os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade de saúde que prestou os serviços. A aprovação da matéria integrou a programação desenvolvida pela Câmara que dedicou esta e a semana passada para priorizar na sua pauta a votação de proposituras de interesse do público feminino. A ideia do parlamento é apoiar a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

O objetivo da campanha anual de ativismo feminino é mobilizar e conscientizar a sociedade para que denuncie todos os tipos de violência praticados contra mulheres. Nas duas semanas dedicadas à pauta feminina, foram oito propostas aprovadas que tratam de medidas contra violência doméstica e pautas relacionadas à saúde.

 

Fonte: Assessoria

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