O jornalista Mauro Fonseca, âncora do Plantão de Polícia da Rede TV local, revelou na edição desta quinta-feira (13) que o médico Charles Novaes de Almeida, detido em flagrante por cobrar R$ 380,00 para realizar um exame de ecocardiograma dentro das dependências do Hospital Regional, não consta na relação de servidores no Portal da Transparência da prefeitura.
Ao apresentar o que define como denúncia, Fonseca explicou que o médico, especialista em cardiologia, é do quadro de servidores do Estado e estava atuando na unidade por meio de cedência do Governo de Rondônia, porém, essa cedência ainda não havia sido votada pelo Poder Legislativo do município. Para o jornalista, isso se caracteriza como usurpação da função pública, crime tipificado no artigo 328 do Decreto Lei 2848/40 que prevê além de multa, detenção de três meses a dois anos, já o parágrafo único da lei diz que “se do fato o agente recebeu vantagem [salário] a pena reclusão vai de dois a cinco anos, e multa. O comunicador vai além, ele indica que o suposto crime ocorreu com o consentimento do prefeito Eduardo Japonês, o que poderia culminar com a perda de mandato.
A prefeitura nega qualquer irregularidade. Procurada, a assessoria do Executivo disse que todo servidor que começa a trabalhar tem um prazo de 60 dias para apresentar toda a documentação, e assim regular a situação e fixar o vínculo empregatício com o Poder Executivo municipal. A regra valeria tanto para servidores cedidos ou nomeados. Conforme a prefeitura, Charles Novaes de Almeida, agora afastado da função, estava atuando no hospital há menos de 60 dias e o processo de cedência estava dentro do prazo previsto em lei e seria votado pelo Legislativo na terça-feira, dia 11, porém, diante da prisão ocorrida quatro dias antes, o processo foi interrompido. Sobre a ausência do nome do médico no Portal da Transparência, a prefeitura diz que ele ainda não tinha entrado na folha de pagamento, por que o processo de cedência não havia passado por todos os trâmites.
A assessoria disse ainda que a prefeitura irá regularizar o período que o médico atuou no hospital e pagá-lo pelos serviços prestados.
Ao expor o caso, o apresentador pede que o Ministério Público de Rondônia apure sua denúncia.
