Vereador apresenta anteprojeto para multar quem for pego descartando lixo em local impróprio

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Foto: Renato Spagnol

O vereador Samir Ali (PSDB) apresentou uma indicação parlamentar na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, dia 04 de junho, na qual pede ao Poder Executivo, que envie um projeto para alterar a Lei Complementar nº173/2011 para que acrescente multas de R$ 2.000,00 a R$ 7.000,00 para quem utilizar veículo ou equipamento para descartar qualquer tipo de resíduo poluente em local inadequado.

“É muito mais fácil você multar os carros, do que você multar propriamente as pessoas. A própria população poderá fiscalizar isso. Esses resíduos poluentes só fazem mal à população, podem contaminar os rios e causar doenças para várias pessoas”, justificou Samir Ali.

O parlamentar disse ainda que, essa alteração na lei, visa viabilizar uma maior proteção ao meio ambiente da cidade. “Ao exemplo da campanha contra queimadas, que tem até um disque denúncias, queremos que esse nosso projeto também reduza os danos ao meio ambiente de Vilhena, que sofre pelo descarte de resíduos e entulhos em vários pontos”, concluiu Samir.

Com a indicação de Samir, a secretaria de Meio Ambiente deverá produzir o projeto de Lei Complementar para incluir o dispositivo de multas e também de apreensão dos veículos. O projeto será enviado para a Câmara, sendo aprovado, o prefeito deverá sancionar.

 

Fonte: DICOM – Câmara de Vilhena

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