Comunidade Santo Antônio é reconhecida pelo Incra como área quilombola em RO

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Comunidade Quilombola Santo Antônio, em São Francisco do Guaporé — Foto: Incra/Divulgação

A comunidade quilombola Santo Antônio, localizada em São Francisco do Guaporé (RO), foi reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nesta semana. A área quilombola fica na fronteira com a Bolívia, na confluência dos rios São Miguel e Guaporé.

Com uma área de 7,2 mil hectares, atualmente 34 famílias moram em Santo Antônio e a comunidade buscava pelo reconhecimento de área quilombola, pois fazem uso coletivo da terra e mantêm tradições e costumes oriundos de antigo quilombo.

Conforme o Incra, a publicação da portaria ocorreu neste mês de maio e agora o processo de reconhecimento será submetido ao Congresso Nacional pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pois é necessário fazer o desmembramento das terras da Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé.

Assim que o Congresso fizer a aprovação, o Incra poderá emitir o título de propriedade das terras, que é coletivo, no nome da associação comunitária de Santo Antônio.

O reconhecimento de área também contou com apoio da Universidade Federal de Rondônia, que realizou estudos sob orientação do historiador Marco Antônio Teixeira.

Passo a passo do reconhecimento

Vários estudos técnicos e conciliações foram feitas para chegar ao reconhecimento da área quilombola. O primeiro passo foi a produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID, que identificou e delimitou o território para a comunidade a partir de estudo antropológico.

Depois do RTID foi feito uma análise e julgamento das contestações apresentadas. Na sequência foi apresentado o Termo de Conciliação no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), visto que “havia sobreposição do território quilombola com a Rebio do Guaporé”.

Com todos os trâmites seguidos, a portaria de reconhecimento foi finalmente publicada no Diário oficial da União.

Ainda segundo o Incra, o estado de Rondônia tem várias comunidades quilombolas em processo de certificação à regularização.

A comunidade do Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques (RO), e Laranjeiras (RO), em Pimenteiras, estão na fase de regularização fundiária no Incra.

Já Tarumã, em Alta Floresta do Oeste (RO), e a comunidade Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste (RO), estão no aguardo da certificação da Fundação Cultural Palmares.

Comunidades com títulos

Duas comunidades quilombolas já têm títulos definitivos do Incra: Jesus, em São Miguel do Guaporé (RO), recebeu o documento em 2010. Santa Fé, em Costa Marques, recebeu em 2018.

Fonte: G1

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