Os moradores do Setor 19 poderão se beneficiar neste sábado, às 15h30, de evento da Prefeitura que vai orientar os donos de imóveis no local sobre como documentar seus imóveis. Organizado pela Secretaria Municipal de Terras (Semter), o evento acontece na Igreja A Sombra do Onipotente, na rua Sergipe, n° 2596 e contará com especialistas da secretaria para explicar em detalhes a lei Regulariza Vilhena, que facilita a obtenção de títulos de propriedade dos imóveis.
“Os moradores da área verde do setor 19 terão a oportunidade de regularizar seu imóvel, desde que a posse tenha sido consolidada até 2016. Essa força-tarefa vai informar em detalhes aqueles que têm imóveis ainda não regularizados. Documentar seu terreno, casa ou comércio traz segurança para o proprietário e permite que ele possa movimentar o mercado imobiliário”, explica a secretária-adjunta de Terras, Vivian Soares.
Acesse a lei do programa Regulariza Vilhena no link: Programa Regulariza Vilhena
A regularização atende imóveis públicos e aqueles oriundos de ocupações irregulares, que se encaixam na lei municipal 4.716/17, baseada na lei federal 13.465/17, disponível aqui. O morador deverá comprovar a posse do imóvel para que a Semter avalie a documentação e de qual lei o proprietário poderá se beneficiar.
Fonte: Semcom
