A Corregedoria Nacional de Justiça credenciou o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas – Dr. Jefferson, em Vilhena, a prestar o serviço de apostilamento de documentos para uso no exterior. Antes essa atividade era realizada apenas no consulado em Brasília, que depois, foi repassada para os cartórios das capitais dos estados.
Esse serviço, conhecido como Apostilamento de Haia, permite que os documentos emitidos no Brasil passem a ter validade nos países signatários da Convenção de Haia, ou o contrário, os documentos estrangeiros passaram a ser reconhecidos no Brasil.
Segundo Jefferson Ouribes Flores, Tabelião e Registrador do Cartório, o tempo do apostilamento dura de 10 a 20 minutos, e ele pode ser feito em todos os documentos públicos.
“Então toda pessoa que tem um documento que precisa ter validade e autenticidade no exterior, ela precisa passar no cartório para fazer o apostilamento, que em breves palavras, é dizer que aquela pessoa que assinou o documento tem autenticidade naquela assinatura, é dela e é verdadeira aquela assinatura, e tem validade no exterior esse documento através dessa apostila que nós vamos colar no documento da pessoa”, explica Jefferson Flores.
Apostilamento de Haia
O Apostilamento de Haia está em vigor no país desde o dia 14 de agosto de 2016. Este serviço, que facilita a legalização de documentos brasileiros e o reconhecimento deles no exterior, atende a Convenção de Haia da qual o Brasil é signatário ao lado de outros 111 países.
Acesse o link para saber quais são os países signatários da Convenção da Apostila da Haia: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios
FONTE: Vilhena Notícias
