Notícia publicada às 08:50:19 - 14/04/2018 e lida: 771 vezes   
    
  
  
Em Vilhena, auditores fiscais alertam empresas sobre procedimentos e prazo final para aderirem ao eSocial
A primeira etapa se iniciou em janeiro, com as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Em julho, começa a inserção das demais, as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI.

Em Vilhena, auditores fiscais alertam empresas sobre procedimentos e prazo final para aderirem ao eSocial
Em Vilhena, auditores fiscais alertam empresas sobre procedimentos e prazo final para aderirem ao eSocial
Foto: Aline Rayane

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Aline Rayane

Auditores fiscais se reuniram com empresários e contadores, na sexta-feira, 13, no Sebrae em Vilhena, para abordarem os procedimentos e prazos que as empresas terão que cumprir para aderirem ao sistema de registro de eventos trabalhistas, o eSocial.

O evento contou com a presença da auditora fiscal da Receita Federal, Myrelle Miranda, o auditor fiscal do trabalho, Renato Soares, e o gerente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Franklo Inácio.

Na reunião, Myrelle Miranda explicou que o eSocial irá compartilhar as informações registradas pelas empresas com a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com esse compartilhamento, as empresas deixarão de ter que preencher declarações e documentos que possuem as mesmas informações.

 “Essa é a grande vantagem do e-Social, prestação única da informação. Atualmente os empregadores são obrigados a cumprir diversas declarações, livro de registro de empregado, CAGED, RAIS, são 15 obrigações assessórias que são informadas aos diversos órgão fiscalizadores. O e-Social vai substituir elas”, disse.

Com o sistema, as empresas poderão reduzir penalidades e sansões por incorreções e discrepâncias e o trabalhador terá maior garantia de seus direitos trabalhistas previdenciários, maior agilidade para acessar os benefícios e maior transparência de seu contrato de trabalho.

O Governo terá a vantagem de obter informação padronizada, com consistência, unicidade e com validação prévia. Ampliará também a capacidade de fiscalização do Estado e permitir que o governo implemente programas sociais lastreados em dados mais qualificados.

Renato Soares destacou a importância do sistema para todos os órgãos envolvidos. “O eSocial está vindo para sempre passar a radiografia da realidade que está acontecendo na sociedade para todo o sistema público. E aí cada parceiro tem o seu interesse”.

Prazo e implantação do e-Social

As empresas estão aderindo ao e-Social através de um cronograma dividido em etapas. Myrelle ressaltou que a empresa terá várias fases com prazos para emitir os dados dentro do sistema. “Não está sendo exigido da empresa que em um mês a ela coloque todas as suas informações. As informações vão ir sendo colocadas a cada mês”, disse.

A primeira etapa se iniciou em janeiro, com as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Em julho, começa a inserção das demais, as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI. 

As informações devem ser cadastradas no portal eSocial através do WebService para as empresas com mais de 3 funcionários. As empresas com funcionários abaixo desse número devem usar o Portal Web.

Para inserir as informações, todos os dados dos funcionários devem estar regularizados, a divergência de dados de qualquer funcionário irá impedir a emissão dos dados gerais no sistema. Por isso, o empregado deve se ater a esse momento. Se houver divergência de dados, o funcionário deve ser contatado para fazer o ajuste junto aos órgãos de controle.

“Se um trabalhador ter o CPF com três PIS o empregador não vai conseguir inserir esse trabalhador dentro da base do e-Social. A empresa pode ter 700 funcionários se um deles estiver com dado divergente o e-Social não vai aceitar. Então é de máxima importância essa qualificação cadastral, porque em julho não é para se preocupar com esse tipo de detalhe importante”, alertou Myrelle.

Entes públicos devem aderir ao eSocial a partir de 2019, iniciando a terceira e última etapa da implantação do sistema.

Em Vilhena, auditores fiscais alertam empresas sobre procedimentos e prazo final para aderirem ao eSocial

 

FONTE: Vilhena Notícias

 

 


 


 

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