Ação do MP quer acabar com pensões vitalícias recebidas por ex-governadores, viúvas e filhos

670

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO), através da atuação do promotor de Justiça Rogério José Nantes, instaurou inquérito civil público contra as famigeradas pensões vitalícias bancadas pelos contribuintes a ex-governadores do Estado, suas respectivas viúvas e até filhos.

Na visão do promotor, os pagamentos são custeados pelo Estado de Rondônia apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) “considerar inconstitucional tal situação”, citando, como exemplo, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade onde a prática fora rechaçada pelos ministros.

Logo, em relação ao custeio das pensões vitalícias haveria, ainda de acordo com Nantes, “possível prática que redunda em prejuízo ao Erário e ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública, fatos que têm que ser melhor apurados”.

A primeira diligência patrocinada pelo membro do MP/RO foi enviar ofício ao superintendente Júlio Martins Figueiroa Faria, titular da pasta de Gestão de Pessoas (SEGEP), solicitando informações acerca do perdulário. Figueiroa tem dez dias para responder.

Histórico

A pensão foi extinta em 2011 pelo ex-governador Confúcio Moura após apresentação de Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hermínio Coelho.

Os efeitos da lei, no entanto, não alcançaram o direito adquirido nem o ato jurídico perfeito, logo todos os ex-chefes do Executivo e suas respectivas viúvas até João Cahúlla mantêm seus nomes na folha de pagamento do Estado.

Caso Cahúlla

O ex-governador João Aparecido Cahúlla ficou apenas nove meses (31 de março a 31 de dezembro de 2010) à frente da Administração Pública quando Ivo Cassol renunciou ao cargo para disputar uma cadeira no Senado Federal. Como a lei que conferia as pensões ainda vigia à época, Cahúlla tornou-se, assim que sentou na cadeira-mor da chefia do Estado, beneficiário direto da pensão vitalícia. Ou seja, nove meses de governo para receber pensão o resto da vida e, caso morra antes de sua esposa, Marli Fernandes de Oliveira Cahúlla, ex-secretária de Educação, passa a receber os dividendos no lugar dele. Isso sem contar os filhos.

Recente

Conforme noticiou o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica no último dia 05, o ex-senador Valdir Raupp, que já governou o Estado, conseguiu voltar à folha de pagamento após parecer opinativo apresentado pelo procurador Glauber Luciano Costa Gahyva.

Júlio Martins Figueiroa, nomeado por Marcos Rocha, concordou com o parecer técnico-opinativo lavrado pelo Gahyva, conferindo a Raupp o direito de usufruir novamente da pensão.

Salário do atual governador

De acordo com a lei superada, as pensões vitalícias acompanham os reajustes eventualmente aplicados ao salário do governador vigente. Por exemplo, Valdir Raupp passará a receber, retroativamente a partir de 1º de fevereiro, R$ 25,3 mil por mês, a mesma quantia percebida por Marcos Rocha na condição de mandatário da Administração Pública estadual.

Gastos com pensões em fevereiro ainda não incluíam Raupp

Mais de R$ 200 mil só em fevereiro de 2019

Para se ter uma ideia do tamanho do dispêndio que o Estado banca em relação às pensões vitalícias, só em fevereiro de 2019, último mês onde o Governo de Rondônia apresentou dados públicos acerca da remuneração de servidores, foram gastos exatos R$ 202.578,00. Estão na folha de pagamento os ex-governadores Humberto Guedes, João Cahúlla, José Bianco, Oswaldo Piana Filho, além das viúvas Aida Fibiger de Oliveira, de Jorge Teixeira de Oliveira; Sílvia Darwich Zacharias, de Wadih Darwich Zacarias e Vera Therezinha Reichmann Mader, de João Carlos dos Santos Mader. A novidade é que Jerônimo Garcia de Santana Filho substituiu a viúva de Jerônimo Santana, Palmira José de Souza.  Valdir Raupp ainda não constava na lista. Fosse o caso, a monta subiria para R$ 227.900,25, o que deve ocorrer a partir do contracheque de abril.

R$ 27,3 milhões em uma década

Em um ano, dentro desses termos e já com o ex-senador emedebista incluído, o Estado irá gastar R$ 2.734.803,00. Ou seja, durante todo o mandato de Marcos Rocha, do PSL, serão R$ 10.939.212,00 que escorrerão dos cofres públicos para bancar o rastro perdulário.

Mantendo a proporção, em apenas uma década o cidadão rondoniense terá custeado R$ 27.348.030,00 sustentando ex-governadores, viúvas e filhos.

Parâmetros

Embora as obras estejam paradas e possam até mesmo ser alvo de CPI, a previsão inicial para a construção do Hospital Regional de Ariquemes era de R$ 35,5 milhões. Portanto, a cada dez anos, Rondônia teria condições de inaugurar uma nova unidade de saúde nos mesmos moldes se não estivesse bancando pensão para ex-governadores, viúvas e seus filhos.

CONFIRA

 

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

Comentários