Câmara realiza sessão ordinária nesta terça (14); confira pauta

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Acontece a partir das 19h30 desta terça-feira, 14 de maio, no auditório da Prefeitura Municipal, acontece 11ª sessão ordinária de 2019 do Poder Legislativo Municipal de Vilhena.

No espaço destinado à Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, está prevista a deliberação de Projetos de Leis, Requerimentos legislativos ao Poder Executivo e Indicações dos parlamentares.

 

Confira a íntegra da pauta:

 

11ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

14/05/2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
347/2018

1ª Discussão

 

Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser Dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

 

Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA
5.619/2019

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.072,62 no vigente Orçamento-Programa. SEMED, aquisição de material permanente e de consumo para Escola de Educação Infantil Antônio Donadon, aquisição de um televisor para Escola de Ensino Fundamental Martim Lutero e instalação de subestação de energia na Escola Municipal de Educação Fundamental Ensina-me a Viver; FUMUCRAD p/ atender o Programa Bombeiro Mirim; e FUNDAÇÃO CULTURAL p/ repasse a Associação Escola dos Músicos da Orquestra Municipal, referente o remanejamento da programação orçamentaria da Emenda Impositiva nº 032/2018.

 

Poder Executivo
5.622/2019

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ pagamento de obrigações patronais ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

 

Poder Executivo
5.623/2019

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de obrigações patronais ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

 

Poder Executivo
5.624/2019

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.516,00 no vigente Orçamento. SEMED p/ custear o repasse da segunda parcela do Programa Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena – PAFEMV.

 

Poder Executivo
5.625/2019

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMUS p/ reforma da Policlínica João Luiz da Silva, com recursos do Termo de Cooperação firmado com a Empresa Santo Antônio Energia S/A.

 

Poder Executivo
5.626/2019

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 309.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de obrigações patronais – IPMV e Auxílio-Transporte dos servidores.

 

Poder Executivo
5.627/2019

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.145,24 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de material de consumo para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, proveniente do remanejamento da Emenda Impositiva nº 019/2018 do Vereador Rogério Golfetto.

 

Poder Executivo
5.628/2019

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 808.720,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, com recursos do Governo Federal.

Valor total do Convênio: R$ 1.312.572,00

Recurso Governo Federal – R$ 798.720,00

Contrapartida do Município: R$ 513.852,00

Poder Executivo – R$ 10.000,00

Poder Legislativo – Emenda Impositiva nº 041/18 – R$ 503.852,00

 

Poder Executivo
5.633/2019

1ª Discussão

 

Autoriza o Município de Vilhena/RO receber em doação, sem encargos, da Empresa Cidade Verde Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda o imóvel Lote 59-C-U4, Linha 135, Setor 12, Gleba Corumbiara, com área de 4,5706 há (quatro hectares, cinquenta e sete ares e seis centiares), para construção do novo Hospital Regional de Vilhena.

 

Poder Executivo
5.634/2019

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 327.252,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de rescisões, aquisição de materiais hidráulicos e passagens e do reajuste da contratação de empresas para a elaboração de diagnóstico ambiental das áreas do antigo lixão e estação de transbordo, sendo remanejado R$ 47.252,00 da Emenda Impositiva nº 042/2018 e R$ 280.000,00 da realização do concurso público.

 

Poder Executivo
5.635/2019

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.779.078,77 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ a contratação de nova empresa para dar continuidade a 2ª etapa da construção do canal de drenagem na execução do sistema de macrodrenagem do Projeto Drenagem Urbana Sustentável, com recursos do Governo Federal.

 

Poder Executivo
5.636/2019

Leitura

Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Vilhena e dá outras providências.

 

Poder Executivo
5.637/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.241,24 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ construção da 3ª Etapa do Centro Cultural de Vilhena, referente à contrapartida do Município.

 

Poder Executivo
5.638/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.075,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ pagamento de diárias e aquisição de passagens na locomoção de servidores e conselheiros para participarem da II Semana de Gestão Orçamentária e Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e do 130º Encontro Técnico do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

 

Poder Executivo
PORTARIAS ASSUNTO AUTORIA
1.592/2019

Leitura

Aceita a cedência da servidora municipal Laíde Levindo, Auxiliar de Serviços Diversos, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de abril de 2019 a 31 de abril de 2020.

 

Poder Executivo
1.594/2019

Leitura

Aceita a cedência da servidora municipal Erenita Fátima de Souza, Agente Administrativo II, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Chefia de Gabinete, no período de 15 de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

 

Poder Executivo
REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA
021/2019

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal informações referentes do quanto foi gasto com a construção das 05 (cinco) faixas elevadas e se estão dentro dos padrões, conforme o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, uma vez não apresentado as condições regulares e a garantia dos serviços prestados, quais as medidas o Município adotará para ressarcir os prejuízos aos cofres públicos.

 

Vereadora Professora Valdete
INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO AUTORIA
314/2019 Pavimentação asfáltica da Avenida 1º de Maio, trecho localizado entre a Avenida Domingos Linhares até a Rua Gonçalves Dias, Bairro Centro. Vereadora Professora Valdete

 

315/2019 Limpeza no pátio do Posto de Saúde Leonardo Alves de Souza, localizado na Rua 819 nº 1.680, Bairro Alto Alegre. Vereadora Professora Valdete

 

316/2019 Reconstrução da pavimentação asfáltica na Avenida Arnaldo Batista de Andrade (627), Setor 06. Vereadora Professora Valdete

 

317/2019 Limpeza do Bairro Bodanese. Vereador Adilson
318/2019 Implantação de iluminação pública abastecida por energia solar no Parque Ecológico.

 

Vereador Adilson

 

319/2019 Substituição de traves de madeira por traves de ferro no campo de futebol da Associação Trindade Santa. Vereador Adilson

 

320/2019 Realização de campanha de conscientização, conforme a Lei Municipal 4.253, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece Regras de Segurança para Posse e Condução Responsável de Cães.

 

Vereador Wilson Tabalipa

 

321/2019 Construção de redutor de velocidade (quebra-molas), conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, com a devida sinalização na Avenida José do Patrocínio, em frente ao Açougue Sabiá.

 

Vereador Wilson Tabalipa
322/2019 Disponibilização de um caminhão pipa para molhar as ruas do Bairro Cristo Rei. Vereador Subtenente Suchi
323/2019 Instalação de semáforo na Avenida Jamari com a Avenida Barão do Rio Branco. Vereador Subtenente Suchi
324/2019 Pavimentação asfáltica na Rua 907, em frente à Escola Genival Nunes. Vereador Subtenente Suchi
325/2019 Aquisição de 01 (um) rolo compactador de pequeno porte modelo CB 22, marca Caterpillar, peso operacional 2.500 kg, largura de compactação 1.000 mm para a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.

 

Vereador Rogério Golfetto
326/2019 Implantação de grades de proteção no palco do miniteatro, manutenção no gesso do teto e a construção de 01 (uma) janela na sala do berçário integral da Escola Municipal Professora Aparecida da Silva.

 

Vereador Rogério Golfetto
327/2019 Manutenção na iluminação do superposte da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes.

 

Vereador Rogério Golfetto
328/2019 Criação de um espaço para destinação do lixo produzido pelos moradores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Primavera – ASPROVERA, bem como sua posterior coleta para envio ao aterro sanitário.

 

Vereadora Vera da Farmácia
329/2019 Viabilidade de parceria entre o Município e os proprietários de novas construções urbanas para a construção de calçadas ecológicas.

 

Vereadora Vera da Farmácia
330/2019 Patrolamento das ruas do Setor 23. Vereadora Vera da Farmácia

 

331/2019 Limpeza da praça, com corte da grama, retirada do mato entre os bloquetes no chão, revitalização da pintura e a arborização, localizada na Rua V-7, Bairro Aripuanã (COHAB), Setor 41.

 

Vereador Rafael Maziero
332/2019 Implantação de postes de iluminação pública na Rua H-11, Bairro Aripuanã, Setor 41.

 

Vereador Rafael Maziero
333/2019 Poda de 01 (uma) árvore localizada na Rua V-9, Bairro Aripuanã, em frente a casa nº 6.643.

 

Vereador Rafael Maziero
334/2019 Manutenção na iluminação da quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo Branco.

 

Vereador Samir Ali
335/2019 Limpeza na Praça do Bairro São José. Vereador Samir Ali
336/2019 Recuperação do asfalto na Avenida Deofé Antônio Geremias, Bairro Jardim América.

 

Vereador Samir Ali
337/2019 Reparo na iluminação do Bairro Assossete. Vereador Ronildo Macedo
338/2019 Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Benno Luiz Graebin, em frente ao Berçário Pingo Doce.

 

Vereador Ronildo Macedo
339/2019 Construção de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Acácia. Vereador Ronildo Macedo
340/2019 Recuperação dos alambrados e dos parquinhos e a troca das areias nas Praças do Mensageiro e do Shopping.

 

Vereadora Leninha do Povo
341/2019 Aquisição de um televisor para a recepção do Centro de Atenção Psicossocial -CAPS.

 

Vereadora Leninha do Povo
342/2019 Pavimentação asfáltica na Rua Atílio Cervi (1.802) entre o Bairro Bela Vista e Alto dos Parecis. Vereadora Leninha do Povo

 

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