Nesta terça-feira, 11 de junho, foi realizada a 14ª sessão ordinária da 37ª sessão legislatura da 9ª legislatura da Câmara de Vereadores do município de Vilhena no auditório da prefeitura.
Os vereadores deliberaram o aprovaram proposituras que somadas ultrapassam o montante de R$ 3 milhões para uso da prefeitura na gestão municipal, confira:
Projeto de Lei Complementar
352/2019 – Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município e dá outras providências. Acresce consignação em folha de pagamento à Aranda & Sedor Serviços de Intermediação Ltda Ben Card. Poder Executivo.
Projetos de Leis
5.580/2019 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências. Poder Executivo.
5.639/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.336,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de rescisões, aquisição de materiais hidráulicos e passagens e do reajuste da contratação de empresas para a elaboração de diagnóstico ambiental, das áreas do antigo lixão e estação de transbordo, sendo remanejado R$ 82.336,00 da Emenda Impositiva nº 042/2018 e R$ 230.000,00 da realização do concurso público. Poder Executivo.
5.642/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.728,96 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ atender a Casa da Gestante na aquisição de materiais para confecção de Kits de enxoval para bebê, referente ao remanejamento da programação orçamentária da Emenda Impositiva nº 046/2018 da Vereadora Vera da Farmácia. Poder Executivo.
5.644/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 43.040,74 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de microcomputador tipo notebook, projetor multimídia, microfone sem fio, caixa de som acústica, caneta laser, CPU, monitor, nobreak e tela para retroprojetor para Gerência de Ensino e Pesquisa – GEP. Poder Executivo.
5.645/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.920.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de medicamentos e material penso, pagamento de energia elétrica, serviços de limpeza hospitalar, coleta de resíduos, manutenção dos equipamentos e serviços de automação laboratorial para atender a UTI do Hospital Regional, com recursos do Governo do Estado. Poder Executivo.
5.652/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.540,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ realizar o Fórum Municipal de Educação nos dias 22 a 24 de julho de 2019. Poder Executivo.
Projeto de Resolução
024/2019 – Altera o artigo 1º da Resolução 003, de 4 de dezembro de 2013, autoriza a entrega do veículo Fiat/Doblô à Secretaria Municipal de Saúde. Mesa Diretora.
