O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira, 23 de julho, às 9h00 na sala da presidência através de edital de convocação.
Apesar do recesso parlamentar, a tramitação de projetos de leis não pode ficar parada por 14 dias, segundo explicou Ronildo Macedo. A pauta definitiva será enviada para imprensa e divulgada no site da instituição ainda nesta segunda-feira, 22 de julho.
Confira os projetos que serão tratados na sessão extraordinária:
PL – 5.609/2019 – Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 126-A, Setor 01, no perímetro urbano do Município, com área de 596,02 m², avaliado em R$ 28.090,42. P/ implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena. Poder Executivo;
PL – 5.636/2019 – Votação Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Vilhena e dá outras providências. Poder Executivo
PL – 5.649/2019 – Votação Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE o imóvel Lote 03, Quadra 06, Loteamento Cidade Nova 4ª Etapa, no perímetro urbano do Município, com área de 713,48 m², avaliado em R$ 37.322,13. P/ regularização do imóvel. Poder Executivo;
PL – 5.656/2019 – Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE o Lote 10R, Quadra 72, Setor 06, no perímetro urbano do Município, com área de 900,00 m², avaliado em R$ 49.518,00. P/ regularizar a área do poço semiartesiano para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. Poder Executivo;
PL – 5.676/2019 – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem encargos, o Projeto Executivo (arquitetura hospitalar) da Empresa Cidade Verde Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, para a construção do novo Hospital Regional de Vilhena no Lote 59-C-U4, Linha 135, Setor 12, Gleba Corumbiara, com área de 4,5706 ha (quatro hectares, cinquenta e sete ares e seis centiares). Poder Executivo;
PL – 5.683/2019 – Votação Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE o Lote 01-B, Quadra 17, Setor 17, no perímetro urbano do Município, com área de 1.125,00 m², avaliado em R$ 108.461,25. P/ regularizar a área do poço para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. Poder Executivo;
PL – 5.684/2019 – Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de materiais permanentes para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo;
PL – 5.685/2019 – Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.279,31 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de obrigações patronais IPMV dos servidores e aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Poder Executivo;
PL – 5.686/2019 – Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Fundação Cultural de Vilhena p/ a execução do Projeto Bolsa Orquestra. Poder Executivo;
AUTORIA DO LEGISLATIVO
PL – 5.667/2019 – Votação Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.832, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Salários, Regime Jurídico dos Servidores da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora;
Projeto de Resolução – 024/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor José Francisco Cândido. Vereador Wilson Tabalipa;
Projeto de Resolução – 025/2019 – Regulamenta a Concessão de Gratificação por Curso de Estudo Adicional ou Especialização aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora;
Projeto de Resolução – 026/2019 – Regulamenta a Concessão de Gratificação Especial aos servidores da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora
