TJ concede habeas corpus e Célio Batista é autorizado a reassumir mandato

Decisão também manda retirar tornozeleira eletrônica do vereador

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Foto – Renato Spagnol

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) concedeu, esta quinta-feira (08), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do vereador Célio Batista (PR), afastado do cargo e monitorado por tornozeleira eletrônica desde julho do ano passado por determinação da 1º Vara Criminal de Vilhena. Com a decisão, o vereador poderá retirar o aparelho de monitoramento e voltar ao exercício do mandato no Poder Legislativo Municipal. A decisão dos três desembargadores da 1ª Câmara Especial pelo deferimento do pedido foi unânime.

Célio Batista se tornou réu ainda em 2017 – após a deflagração da Operação Habitus da Polícia Civil – de uma ação criminal por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na Câmara, envolvendo um esquema para implantar loteamentos na cidade.

O retorno do parlamentar à Casa de Leis pode acontecer nesta sexta-feira. A defesa já se pronunciou que pretende acompanhar Célio Batista até à Câmara para que o presidente Adilson de Oliveira (PSDB) tome ciência da decisão do Tribunal.

 

Célio Batista é absolvido pela câmara

Depois de se tornar réu de ação criminal Célio Batista enfrentou uma CPI da Câmara. O processo levou mais de um ano para ser levado para votação em plenário e o vereador acabou absolvido das acusações de Infração Ético-Disciplinar por Prática de Atos de Corrupção, Infração Ético-Disciplinar por Prática de Ato de Improbidade Administrativo e de Infração Ético-Disciplinar por Conduta Incompatível com o Decorro Parlamentar pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

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