Os vereadores aprovaram na manhã desta terça-feira, 18 de outubro, 16 projetos de lei, na 26ª sessão ordinária do ano.
Entre as proposições foi aprovada a lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 613.333,33 para aquisição de material para decoração de natal e contração de empresa especializada em serviço de decoração, montagem, desmontagem e instalação da decoração.
Além desse, houve a aprovação de projeto de lei que dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no município de Vilhena.
Confira:
Projetos de Lei aprovados:
6.479/2022 – Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Vilhena e dá outras providências.
6.537/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e manutenção de veículos de sua frota.
6.538/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e manutenção de veículos de sua frota.
6.539/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 353.380,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de materiais elétricos para a manutenção da iluminação pública do Município.
6.540/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de despesas de energia elétrica destinada à iluminação pública e prestação dos serviços de cobrança da contribuição para o custeio da iluminação pública.
6.541/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.425.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílios alimentação e transporte dos Profissionais do Magistério – FUNDEB.
6.542/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 918.350,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria.
6.543/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos Agentes Comunitários de Saúde.
6.544/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.500.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria.
6.545/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTIC, para suprir as necessidades em ações de fomento ao fortalecimento do comércio, da indústria e do turismo, com recursos do Termo de Convênio nº 003/2022, firmado com a empresa JBS S/A.
6.547/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.334,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão Munck para transporte de materiais pesados, como transformadores de energia, cubos de concreto, tampas de bueiros, entre outros.
6.548/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.271,16 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão Munck que auxiliará no transporte de materiais pesados, como transformadores de energia, cubos de concreto, tampas de bueiros, entre outros.
6.549/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 50.728,84 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão Munck para atender as necessidades da Secretaria, no transporte de materiais pesados, como transformadores de energia, cubos de concreto, tampas de bueiros, entre outros.
6.550/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de calcário para atender as comunidades da zona rural.
6.553/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.328.706,90 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso visando a realização de cirurgias eletivas referente ao Projeto Opera Rondônia, bem como o pagamento dos profissionais que farão os procedimentos cirúrgicos, com recursos do Governo Estadual.
6.554/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 613.333,33 no vigente Orçamento-Programa da FCV, para aquisição de material para decoração de natal e contração de empresa especializada em serviço de decoração, montagem, desmontagem e instalação da decoração.
