Câmara vota amanhã, 27, mais de 60 milhões da Saúde em sessão extra

A Câmara de Vereadores de Vilhena, realiza amanhã, 27 de abril, a 2ª sessão extraordinária do ano de 2023. A reunião acontecerá às 09h00. A primeira delas aconteceu hoje, 26, onde houve a leitura da carta de renúncia do convocado a suplente Aparecido Donadoni. O requisitado abriu mão e deu lugar a “Toninho da Ceron”, que será empossado na sessão de amanhã.

Quatro proposituras serão discutidas e votadas na sessão desta quinta-feira. Todas elas fazem menção a Secretaria de Saúde – SEMUS. Os projetos 6.650 e 6.651 destinarão 20 milhões para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

Já o projeto 6.653 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, em um valor superior a R$ 4 milhões, será para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS. Cujo objetivo é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no HRV e Instituto do Rim.

O outro PL, esse de número 6.654 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, chegando quase a 39 milhões, que vai para o mesmo destino, atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS.

Com a soma dos valores, os Edis irão votar um montante de exatos R$ 63.398.735,06 (Sessenta e três milhões trezentos e noventa e oito mil setecentos e trinta e cinco reais e seis centavos).

Os quatro projetos são de autoria do Poder Executivo.

Um outro projeto ainda está na pauta, o PL 6.670, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Confira abaixo a pauta de amanhã:

PROJETOS DE LEIS

6.650/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

Poder Executivo

6.651/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

Poder Executivo

6.653/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.417.433,60 (quatro milhões quatrocentos e dezessete mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira – HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena – UPA e no Instituto do Rim de Rondônia – IRR.

Poder Executivo

6.654/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.981.301,46 (trinta e oito milhões novecentos e oitenta e um mil trezentos e um reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira – HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena – UPA e no Instituto do Rim de Rondônia – IRR.

Poder Executivo

6.670/2023

Leitura

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Mesa Diretora