Realizada na manhã desta terça-feira, 16 de maio, a 12ª sessão ordinária do ano, na Câmara de Vereadores de Vilhena, aprovou seis proposituras de lei.
Entre os PL´s, destaque para a abertura de Crédito no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) que serão destinados ao SAAE, e transposição de recurso no valor de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais) que serão para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno da própria Câmara de Vereadores.
Veja todos os projetos aprovados na 12ª sessão ordinária da Câmara:
6.626/2023 – Altera a Lei nº 5.458, de 19 de fevereiro de 2021, que autoriza o Município a permutar, ceder e receber servidores exercentes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Prevê a possibilidade de receber cedência de servidor público municipal para exercer função de confiança.
6.664/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para dar continuidade aos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos.
6.677/2023 – Altera dispositivo da Lei nº 2.851, de 7 de abril de 2010, para adequar o endereço do imóvel ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
6.685/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES – CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.
6.686/2023 – Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES – CVMV, para aquisição urgência) de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.
6.687/2023 – Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES – CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.
