Aconteceu na manhã de hoje, terça-feira, 06 de junho, a 13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores em 2023, onde foram lidos 13 projetos de lei ordinária e dois Requerimentos foram aprovados. Os dois são destinados ao gabinete do prefeito Flori Cordeiro.
O requerimento 13/2023 requer ao prefeito que envie a prestação de contas da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes e os relatórios técnicos da Comissão de Monitoramento e Avaliação correspondentes aos meses de janeiro a maio de 2023.
Já o requerimento 14/2023 pede que o prefeito informe, levando-se em conta os dados disponibilizados no Portal da Transparência, por que as despesas da Secretaria Municipal de Educação – SEMED – excluídas as de pessoal ativo, aumentaram significativamente ao longo do primeiro quadrimestre de 2023, em comparação ao mesmo período de 2022.
Os dois requerimento são de autoria do vereador Ronildo Macedo.
Além desses requerimento, treze Projetos de Lei foram lidos na sessão de hoje;
confira:
6.689/2023 (Leitura) – Institui o Programa Municipal de doação de aterro a munícipes de baixa renda.
6.690/2023 (Leitura) – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de aditivos e reajustes em obras que estão em andamento.
6.691/2023 (Leitura) – Dispõe sobre a implantação de QR CODE em todas as placas de obras públicas municipais.
6.692/2023 (Leitura) – Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para o Moto Clube de Vilhena através da Emenda Impositiva 081/2022, tendo em vista que a referida entidade não apresentou a documentação necessária, configurando incapacidade técnica de receber o repasse.
6.693/2023 (Leitura) – Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para o Moto Clube de Vilhena através da Emenda Impositiva 177/2022, considerando que a referida entidade não apresentou a documentação necessária, o que culminou na incapacidade técnica para receber o recurso.
6.694/2023 (Leitura) – Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para a Associação Vilhenense de Karatê através da Emenda Impositiva 160/2022, devido à referida entidade não ter apresentado a documentação necessária, configurando incapacidade técnica de receber o repasse.
6.695/2023 (Leitura) – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores. 6.696/2023 – Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento das faturas de energia das Escolas da Rede Municipal.
6.697/2023 (Leitura) – Institui o Maio Laranja, dedicado à realização de campanha de
combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, a ser realizada no mês de maio de cada ano no âmbito do Município de Vilhena.
6.698/2023 (Leitura) – Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.925.000,00 (um milhão novecentos e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos nas áreas de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência.
6.699/2023 (Leitura) – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência.
6.700/2023(Leitura) – Denomina e Oficializa Escola Maria Celuir Duarte o próprio público localizado no lote único, quadra 09, Setor 26, no bairro Embratel.
6.701/2023 (Leitura) – Denomina e Oficializa Rua Jandira Fagundes de Azevedo a atual Rua 5201, no Bairro Cidade Nova.
