Protocolado na Câmara de Vereadores de Vilhena no último dia 06 de junho, o pedido de instauração de uma Comissão Processante (CP), que pedia o imediato afastamento do prefeito Flori Cordeiro (Podemos) e desse início a uma investigação sobre os meio usados na contratação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores na sessão de hoje, terça-feira, 13 de junho.
O pedido foi feito pelo militante político Fábio Coelho Adriano, o “Adriano Vilhenense”.
O voto dos vereadores veio seguido de orientação jurídica por parte da Casa de Leis, que argumentou não ter tempo hábil para o desfecho.
Na sessão de hoje, o presidente da Câmara, Samir Ali (Podemos) lembrou que já existe uma Comissão criada por eles (vereadores) que analisa o caso. “Estamos aguardando um parecer dessa Comissão. É preciso calma nesse momento e não agirmos por impulso”, disse.
CP e CPI
Uma CP – Comissão Processante – essa protocolada por Adriano e que não “passou” na Câmara se dá da seguinte forma; “tem o objetivo de investigar e julgar os atos de responsabilidade de autoridades políticas a partir de uma denúncia. Diferente da CPI, a CP pode ser requerida por qualquer cidadão, mesmo que ele não seja vereador.”
Já a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – é um instrumento investigativo que colhe provas testemunhais e documentais com o objetivo de se apurar um fato determinado. No caso, ela deve ser proposta por qualquer vereador da Casa e deve ter a assinatura de, no mínimo, um terço dos vereadores.
