A Câmara de Vereadores do município de Vilhena realiza amanhã a quinta sessão extraordinária do ano de 2023. Como de praxe, a solenidade acontece às 09h00.
Nove Projetos de Lei estão na pauta. Entre eles, o de número 6695/2023 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores.
Um outro PL que está na pauta é o instituirá o Programa Municipal que dispõe sobre a doação de terras a munícipes de baixa renda.
Confira a pauta na íntegra;
- PLO 6695/2023: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores.
- PLO 6711/2023: Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.598.016,00 (um milhão quinhentos e noventa e oito mil e dezesseis reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para dar continuidade aos serviços de anestesiologia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
- PLO 6719/2023: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 362.779,04 ( trezentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e nove reais e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição e oferta da merenda escolar.
- PLO 6720/2023: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 445.574,44 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento da 2ª parcela do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena – PAFEMV.
- PLO 6724/2023: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 195.717,25 (cento e noventa e cinco mil setecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de reajustes a fim de cumprir os Contratos 07/2016, 08/2016 e 08/2020.
- PLO 6726/2023: Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAS, para pagamento de exonerações, contratação de serviços de terceiros e compra de materiais para a construção do muro do Centro de Atendimento da Assistência Social à Pessoa com Deficiência – CAASPD.
- PLO 6727/2023: Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para reforma e ampliação do barracão do salão de festas nas dependências do Centro de Convivência do Idoso – CCI.
- PLO 6728/2023: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, com a finalidade de firmar parceria com a Unidade Socioassistencial Associação de Artes Marciais Champions Club para atendimento de cem pessoas, entre crianças, adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social.
- PLO 6732/2023: Institui o Programa Municipal que dispõe sobre a doação de terras a munícipes de baixa renda.
