Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena, realizada na terça-feira, 1º de julho, esteve na pauta o Projeto de Lei que determina a proibição, confecção e instalação de novos loteamentos privados pelo período de seis anos no âmbito no município.
O PL de autoria da vereadora Clérida Alves requeria urgência na votação, porém, a maioria dos vereadores votaram pela retirada da urgência, onde alegaram precisar de mais tempo para analisar o Projeto.
Já na última quarta-feira, de acordo com publicação feita no site do Ministério Público do estado de Rondônia, houve um encontro entre vereadores, secretário de planejamento, Rildo José Flores, assessores técnicos dos órgãos no município e integrantes do MP em Vilhena.
Confira a publicação do MP
MP intensifica interlocução com Câmara de Vereadores sobre crescimento urbanístico desordenado em Vilhena
O Ministério Público de Rondônia esteve reunido com integrantes da Câmara de Vereadores de Vilhena para discutir o crescimento urbanístico desordenado que vem sendo registrado na cidade. O encontro é parte de um intenso trabalho de interlocução que o MP vem fazendo para chamar atenção da Casa para a aprovação de leis de regulação e planejamento do Município.
Na reunião, realizada na sede do Poder Legislativo Municipal, o Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães falou de denúncias que têm aportando ao MP sobre a existência de loteamentos irregulares na cidade, reiterando a importância de uma atuação mais efetiva de órgãos de fiscalização.
Os vereadores presentes afirmaram que aguardam que retorne à Casa o projeto de lei que versa sobre a instituição do Plano Diretor e Zoneamento da cidade, com sugestões feitas pelo Poder Executivo Municipal.
O encontro na Câmara Municipal contou com a presença do Secretário de Planejamento de Vilhena, Rildo José Flores, e de assessores técnicos dos órgãos.
