A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aprovou recentemente 2 projetos de lei que trazem mudanças significativas nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas mudanças têm gerado discussões e reflexões sobre seus impactos econômicos e fiscais.
Confira abaixo as alterações nas alíquotas do IPVA e ICMS em Pernambuco e entenda como essas mudanças podem impactar a forma de pagar o IPVA e a economia do estado.
Redução do IPVA: alívio financeiro para proprietários de veículos
Uma das medidas aprovadas pela Assembleia de Pernambuco foi a redução da alíquota do IPVA. A alíquota caiu de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares, o que significa um alívio financeiro para os proprietários de veículos. Essa medida visa tornar a carga tributária menos onerosa para a população e estimular a regularização do pagamento desse imposto.
Aumento do ICMS: desafios e controvérsias
Enquanto o IPVA teve sua alíquota reduzida, o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, teve sua alíquota aumentada de 18% para 20,5%. Essa mudança tem gerado controvérsias e preocupações, já que o ICMS é um imposto que incide sobre diversas atividades econômicas e pode impactar o custo de vida da população. O aumento do ICMS gera desafios para o setor produtivo e requer um equilíbrio delicado entre a arrecadação fiscal e o estímulo à economia.
O impacto nas finanças públicas de Pernambuco
As mudanças nas alíquotas do IPVA e do ICMS são parte de um pacote fiscal destinado a equilibrar as finanças do estado que também sugere alterações na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações. Com o aumento do ICMS e a redução do IPVA, o governo estadual espera aumentar a arrecadação e garantir recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública. No entanto, é fundamental monitorar de perto o impacto dessas mudanças nas finanças públicas e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficaz e justa para toda a população.
O equilíbrio entre incentivo à economia e arrecadação
O principal argumento da líder da oposição, Dani Portela (PSOL), foi que o aumento do ICMS iria prejudicar a população mais pobre do estado por não ter uma progressividade tributária. A deputada também sinalizou que esse projeto também não seria eficaz, pois os proprietários de veículos de luxo também seriam beneficiados, levando em consideração a linearidade do tributo, enquanto os mais pobres seriam prejudicados com o aumento de diversos produtos alimentícios, por exemplo.
O deputado Antônio Moraes (PP), contrapôs afirmando que o aumento do tributo não vai incidir sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do estado. Além disso, também afirmou que “se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”.
As mudanças nas alíquotas do IPVA e do ICMS em Pernambuco são um reflexo das complexidades da gestão fiscal de um estado. Enquanto a redução do IPVA beneficia diretamente os proprietários de veículos, o aumento do ICMS gera desafios e debates. O governo estadual deve monitorar de perto os impactos dessas mudanças e garantir que elas contribuam para o crescimento econômico e o bem-estar da população. O equilíbrio entre incentivo à economia e arrecadação fiscal é fundamental para o sucesso dessas medidas.
