Valéria Aparecida Marcelino Garcia, prefeita do município de Pimenteiras do Oeste e o marido, Sérgio Maurício de Souza Alves, foram condenados em primeira instância na última sexta-feira, 17 de novembro, pela 1ª Vara Genérica de Cerejeiras através da Ação Civil de Improbidade Administrativa acusados de violação dos princípios administrativos, especialmente o nepotismo.
Sérgio Maurício foi nomeado como secretário de obras por Valéria e através de denúncia, o caso foi investigado.
Em um trecho da sentença o magistrado diz o seguinte;
“No caso em questão, o elemento subjetivo subjaz do próprio ato, uma vez que os requeridos estavam plenamente cientes da ilegalidade da nomeação em hipótese de nepotismo, haja vista a recomendação expedida pelo Ministério Público, da qual, inclusive, o requerido Sérgio, em que pese não constar que foi cientificado, considerando ser cônjuge da Prefeita Valéria, quem deu ciência da Recomendação, demonstrasse que o requerido tinha ciência do documento”.
A sentença condena com multa de dez vezes o valor da remuneração recebida por Sérgio à época da nomeação; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Além disso, declara nulo o ato administrativo correspondente à nomeação de Sérgio.
