A Câmara de Vereadores realizou nesta quinta-feira, 21 de dezembro as duas últimas sessões extraordinárias do ano de 2023. Nela, foram aprovados um projeto de decreto legislativo e uma propositura de lei.
Cessadas as sessões, o funcional da Casa de Leis que atenderá o público até amanhã, dia 22, volta a ativa no dia 1º de fevereiro de 2024.
Na sessão de hoje foram aprovados:
Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 10ª sessão extraordinária:
041/2023 – Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2021, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.
Projetos de Lei aprovados na 11ª sessão extraordinária:
6.809/2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 – Lei Orçamentária Anual – LOA. Emenda Aditiva nº 03/2023. Emendas Impositivas nº 001 a 127/2023.
