Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Saúde informou que a distribuição de cadernetas de vacinação para o público infantil será regularizada ainda no primeiro semestre deste ano. A comunicação foi feita no âmbito de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar o não fornecimento das cadernetas em Porto Velho (RO).
Em comunicado enviado ao MPF, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) informou que, desde 2021, a então gestão do Ministério da Saúde teria deixado de fornecer as cadernetas para estados e municípios.
Segundo apurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luís Pereira Bevilaqua, a gestão anterior da pasta deixou de licitar itens básicos, o que provocou o desabastecimento no fornecimento das cadernetas de vacinação.
Em resposta a ofício enviado pelo procurador, a Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde apresentou as etapas do atual processo licitatório para confecção das cadernetas. Informou, ainda, que está nas tratativas com a empresa contratada para impressão e distribuição e que a entrega está prevista para o final do primeiro semestre de 2024.
De acordo com o Ministério da Saúde, quando a logística de distribuição estiver finalizada e as informações estiverem disponíveis, os estados e municípios serão comunicados. Até lá, os municípios que precisarem das cadernetas devem enviar solicitação com o quantitativo necessário, para que o material seja impresso por meio da gráfica do ministério.
O inquérito civil instaurado pelo MPF será suspenso por 120 dias, quando então o Ministério da Saúde será questionado novamente sobre a regularização da distribuição das cadernetas de vacinação.
