A chamada é voltada para instituições com sede nos municípios abrangidos pela Comarca de Vilhena
No período de 1º de fevereiro a 31 de março de 2025, entidades públicas ou privadas que possuam projetos sociais com caráter de relevância social podem se cadastrar para receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias. Somente serão habilitadas entidades com sede em Vilhena e Chupinguaia, municípios abrangidos pela Comarca de Vilhena.
O edital destaca a importância da participação de entidades que atuem diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados e na assistência às vítimas de crimes, para prevenção da criminalidade – incluídos os conselhos da comunidade – e apresentem projetos com viabilidade de implementação segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo aos critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas.
Os interessados deverão encaminhar para o e-mail da 2ª Vara Criminal de Vilhena/RO: cadastrosvha2criminal@tjro.jus.br, as documentações necessárias, incluindo ato constitutivo, cópia de documentos dos dirigentes responsáveis pela entidade, comprovação de regularidade fiscal, entre outros presentes no edital. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica.
A entidade ficará habilitada a apresentar o projeto social somente após o deferimento do cadastro. A validade é exclusivamente para o ano de 2025, devendo as entidades cadastradas em anos anteriores, renovarem sua habilitação para a apresentação de projetos.
Para saber mais detalhes, acesse o edital aqui.
Fonte: TJ/RO
