A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, divulgada na quarta-feira (16) ao Congresso, revela um cenário fiscal apertado para o ano de 2027. O governo federal sinaliza que as atuais normas fiscais podem não comportar integralmente os gastos mínimos estabelecidos para saúde e educação.
De acordo com o projeto, as limitações impostas pelo arcabouço fiscal vigente, somadas à necessidade de quitar precatórios, restringem consideravelmente a margem para despesas não obrigatórias no primeiro ano após as eleições. As estimativas apontam para uma disponibilidade de apenas R$ 122,2 bilhões para essas despesas discricionárias em 2027, considerando a inclusão total dos pagamentos judiciais nas regras fiscais.
Desse montante, R$ 56,5 bilhões estão reservados para emendas parlamentares, restando apenas R$ 65,7 milhões. Essa quantia seria insuficiente para cobrir os pisos constitucionais de saúde (15% da Receita Corrente Líquida – RCL) e educação (18% da receita líquida de impostos), além dos compromissos com as emendas, gerando um déficit estimado de R$ 10,9 bilhões.
Diante desse quadro, o Executivo poderá enfrentar dificuldades para financiar tanto as obrigações constitucionais quanto as despesas discricionárias essenciais para o funcionamento da administração pública e a realização de investimentos, caso o panorama regulatório não seja alterado.
Em entrevista coletiva na terça-feira (15), a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, enfatizou o “comprometimento da equipe econômica” com a manutenção do equilíbrio fiscal. Ela reconheceu que “o ano de 2027 é um ano desafiador” e assegurou que o governo buscará “medidas para entregar a meta, como vem entregando continuamente”.
