O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena (Curadoria da Saúde), instaurou inquérito civil público para apurar a adequada implantação da Unidade de Vigilância de Zoonoses de Vilhena, a fim de evitar a disseminação de doenças infectocontagiosas, visando principalmente o controle de doenças e o recolhimento de animais ferozes e raivosos encontrados soltos nas ruas da cidade, ofendendo tanto a saúde quanto à segurança da coletividade, especialmente crianças e idosos.
O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, considerando a ausência, no município de Vilhena, de local adequado, qual seja uma Unidade de Vigilância de Zoonoses, com instalações adequadas para a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses.
Outro fato que levou à Promotoria a instaurar o inquérito foi informações de que o Corpo de Bombeiros – 3º Grupamento de Bombeiros de Vilhena, tem sido solicitado constantemente para efetuar a captura de animais domésticos, particularmente cães ferozes ou raivosos em via pública, os quais, via de regra, ameaçam a integridade física e a saúde das pessoas, principalmente crianças e idosos, em razão de não possuírem a destreza necessária para esquivarem-se do ataque desses animais.
Fonte: Assessoria MP
