A deputada estadual Rosângela Donadon (PDT), 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia recebeu na tarde desta última terça-feira, 26 de março, representantes indígenas para tratar sobre a municipalização da saúde indígena e extinção de Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai, propostas estas apresentadas pelo Governo Federal.
A Comissão Especial contou com a presença dos deputados Cirone Deiró (PODEMOS), Jean Oliveira (MDB), Ismael Crispin (PSB), Chiquinho da Emater (PSB), Dr. Neidson (PMN), Marcelo Cruz (PTB) e Adelino Follador (DEM). Todos os parlamentares se posicionaram contra essa proposta do Governo que visa retirar a responsabilidade do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena – SESAI que é mantido com recursos da União com atendimento médico aos povos indígenas e passar a responsabilidade para os municípios.
Hoje, o Estado de Rondônia conta com mais de 20 mil índios que recebem esse direito de atendimento especial ofertado pelo Governo. Durante a Comissão os deputados escutaram os representantes e destacaram que os hospitais municipais e estaduais não estão dando conta de atender com dignidade nem a população da cidade, quanto mais assumir essa responsabilidade.
Rosângela se colocou à disposição para ajudar no que for necessário, estando junto com a bancada federal e impedir que a ação se concretize. “Temos a obrigação de apoiar os povos indígenas, e ir contra a qualquer ação que possa prejudicar nossa população, seja ela da cidade ou da aldeia. Precisamos intervir junto ao Governo, para que esse projeto não seja colocado em prática”, disse a deputada que também enfatizou a que a SESAI dispõe de mil funcionários para atender os indígenas, enquanto as prefeituras enfrentam problemas com estrutura e com servidores.
As manifestações acontecem em nível nacional e contam com o apoio de diversos deputados estaduais e federais. Representantes que defendem que os municípios não irão dar conta de prestar atendimento especial aos indígenas.
Durante a comissão, o cacique Aurélio Tenharim que estava representando seu povo destacou que as justificativas apresentadas pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para explicar a municipalização da saúde indígena, não condiz com a realidade da região Norte.
“Nós, das aldeias do Estado de Rondônia, também as do Sul do Amazonas e Noroeste do Mato Grosso vivemos uma realidade complexa no âmbito de sua localização, onde a logística é realizada através de transportes fluviais e terrestres. As estradas são precárias e de difícil acesso, sem falar no período de estiagem, o qual deixa o percurso mais difícil e perigoso. Indígena é indígena até o fim da sua vida e deste modo, suas particularidades étnico-culturais devem ser respeitadas aonde quer que esteja”, disse o cacique.
Outro representante indígena afirmou que a SESAI oferta atenção diferenciada, exclusiva e de qualidade aos povos indígenas. “A SESAI prioriza nossas particularidades e não aceitamos que tudo seja destruído. Estamos reivindicando o pagamento dos profissionais da saúde indígena, a não municipalização da saúde indígena e não extinção da Sesai. Caso, o Ministério da Saúde acredite que deva ocorrer uma atualização na saúde indígena, que a mesma seja discutida nas bases, junto as lideranças”, disse Tenharim.
Rosangela garantiu aos representantes indígenas o apoio para impedir a concretização desse projeto e juntamente com os demais deputados estará em conjunto com a bancada federal intercedendo por melhorias e evitando que essa responsabilidade seja transferida para os órgãos que não possuem estrutura para prestar o serviço de saúde.
