Rondônia: 700 policiais militares perdem transposição e voltam para folha do Estado

Ao tomarem conhecimento que seus salários, pagos pelo Governo Federal, não estariam depositados nesta quarta-feira (21), os mais de 700 policiais militares de Rondônia, reconhecidos como servidores federais em ação de transposição promovida pela Aspometron, não sabem como irão cumprir seus compromissos e como será a vida neste cenário incerto.

A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no deferimento que  suspendeu a execução (garantia a inclusão em folha federal mesmo que sem decisão de mérito)  na ação coletiva, ajuizada pela Aspometron contra a União, até o trânsito em julgado de recurso, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no qual se discute a delimitação dos beneficiados, retirou mais de 700 policiais militares da folha do Governo Federal.

Na ação, a União foi condenada a promover a transposição dos policiais e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas, que foram admitidos (nomeados e incluídos) na Polícia Militar de Rondônia, no período compreendido entre 22/12/1981 a 15/03/1987, sendo que, após decisão favorável para a entidade, a Ministra, a pedido da União, afirma que a ação coletiva alcança apenas os filiados que constam na relação juntada a petição inicial do processo de conhecimento, desconhecendo portanto, a decisão que garantiu a inclusão de mais de  700 policiais militares por efeitos da sentença e que não constam à época da ação, como filiados da Aspometron.

O advogado Caetano Neto, afirmou na quarta, para vários órgãos de imprensa, que “ as várias manobras utilizadas por politiqueiros de Rondônia, brincaram com a vida dessas pessoas e as destruíram, tudo em nome da sobrevida na política.

Os atos da ASPOMETRON, revestido de juridicidade para garantir a inclusão dos mais de 700 policiais militares, foi um produto do trabalho de sua diretoria, contudo, vencido na convicção jurídica pela impropriedade assessória para  inclusão dos policiais, não filiados, na mesma ação que constavam a relação de filiados, é óbvio que houve o que se dá o nome na seara jurídica de “passa  moleque“, ou seja,” se colar colou”. O que ocorreu é que não colou”, frisou Caetano Neto.

Caetano finalizou alfinetando os políticos, “o risco de um revés recebeu afagos e alimentos do campo político, da bancada federal, que sempre assegurou politicamente o caso, tecendo elogios a superação desses policiais regados a afagos e manifestação de ‘apoiamento’ eleitoral, tudo pela justificativa por serem da  base aliada do Presidente, figuras com poder político em Brasília, ledo engano, são na verdade como morcegos em busca do banco de sangue, sugam até a morte.”

FONTE: ASCOM