O promotor Victor Ramalho Monfredinho, da 1ª Promotoria de Cerejeiras instaurou inquérito Civil Público em desfavor da atual prefeita Lizete Marth (PP) e da secretaria de educação do município.
Segundo Viviane Poggere, em fevereiro deste ano, ela levou seu filho de 04 anos, ao levar seu filho para o primeiro dia de aula no pré-escolar I da escola municipal Regina Sebold, no período matutino, foi lhe informado a turma foi fechada, e que os alunos foram transferidos para o período da tarde.
Viviane procurou a Secretaria Municipal de Educação, onde foi informada que a turma, não tinha alcançado o número suficiente de alunos e por isso foi fechada. A SEMED de Cerejeiras ainda tentou colocar o filho de Viviane em outra creche, mas não conseguiu, porque todas as outras estavam com a capacidade lotada.
Sem conseguir resolver o seu problema, ela buscou ajuda no Ministério Público, já que ela trabalha na parte da manhã e não tem com quem deixar seu filho, e teria tempo apenas na parte da tarde para ficar com a criança.
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA
O MP pediu esclarecimento a Zenilda Mendes da Silva, secretária de educação de Cerejeiras, pois haveriam mais de 20 crianças na mesma situação de que o filho de Viviane na cidade, sendo que o MP teria conhecimento de que crianças de famílias com poder aquisitivo grande teriam sido matriculadas nas creches públicas, em detrimento das crianças de famílias hipossuficientes.
Em março o MP enviou uma Notificação Recomendatória à prefeitura, para que no prazo de 15 dias, todas as crianças fossem matriculadas na rede escolar, sob a pena de que os entes públicos seriam responsabilizados por improbidade, caso não cumprissem
Como a prefeitura nem a secretaria de educação tomaram providências, o MP ingressou neste último dia 22 de abril com Inquérito Civil Público para punir os gestores por negligencia com as mais de 20 crianças não matriculadas.
