O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas que sanem os problemas relacionados à espera excessiva para atendimento de procedimentos médicos oftalmológicos (consultas, exames e cirurgias) para os pacientes da comarca de Vilhena, que estão cadastrados no sistema SISREG. A medida também visa à contratação de médico especialista em Oftalmologia, buscando garantir atendimento satisfatório de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, a partir de inúmeras denúncias acerca da ausência de médico especialista em Oftalmologia para atendimento em Vilhena.
Conforme relata o MP na Portaria de instauração do Inquérito, foi constatado que embora os pacientes estivessem cadastrados no sistema SISREG, diversos procedimentos não foram realizados, em decorrência de não haver oftalmologista para atender as demandas, nem previsão do Poder Público sobre resolução do problema.
Objetivando esclarecer a situação, o Ministério Público expediu ofício à 3ª Gerência Regional de Vilhena, para que, no prazo de 30 dias, encaminhe relatório detalhado, em mídia digital, dos atendimentos que foram cadastrados, sem serem, contudo, efetivados, no período de novembro de 2018 até o momento. No documento, deverão constar informações sobre consultas e outros procedimentos na área de Oftalmologia, referentes aos pacientes do Município de Vilhena.
