O Ministério Público Estadual instaurou procedimento de investigação na quarta-feira (15) para apurar o baixo número de legistas atuando em Vilhena. O déficit de médicos foi apontado pela delegacia regional de Polícia Civil. Na cidade há seis profissionais que atuam, porém, esse número deve cair pela metade nos próximos meses em virtude de afastamentos por aposentadoria, doença e férias. A quantidade é insuficiente, segundo o MP, porque a escala de 24 horas como determina a lei não seria cumprida.
De acordo com a promotor de Justiça João Paulo Lopes, autor da ação, a deficiência de efetivo de médicos prejudica sobremaneira a eficiência no atendimento de prisões em flagrante e ainda possíveis atrasos na elaboração de laudos periciais, causando prejuízo no andamento de inquéritos policiais e ações penais, “por constituírem provas necessárias à continuidade de investigações e inclusive ao julgamento de crimes objeto de apuração”.
Outra situação seria a soltura de pessoas detidas, que precisam passar por exame de corpo de delito antes do desencarceramento.
O promotor ressaltou que o “procedimento tem como objetivo a adoção de políticas públicas para sanar o déficit de médicos legistas”: “vamos notificar as autoridades [governo do estado e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública] e aguardar um prazo razoável de 10 a 15 dias para que apresentem uma resposta, caso isso não ocorra caberá a abertura de ação civil e de medidas judiciais para que o problema seja sanado”, destacou o promotor João Paulo Lopes.
O MP diz que seis médicos seria o número ideal para atender a demanda do município.
