A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), vice-líder do Progressistas na Câmara dos Deputados, apresentou na última quinta-feira (4) emendas ao PLN5/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe o orçamento federal de 2020. A parlamentar de Rondônia propôs previsão de recursos federais para a duplicação da BR-364; para apoio das políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres, através do Programa Patrulha Maria da Penha; e para incentivo ao produtor de café, com expansão de programa de certificação.
A LDO estabelece as prioridades, metas e limites para a aplicação de recursos federais no ano seguinte. Antes de entrar em vigor, o texto é enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados e discutido, inicialmente, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde a deputada federal Jaqueline Cassol é membro.
O texto enviado não prevê orçamento para duplicação da BR-364 no ano que vem. É que o Governo Federal pretende privatizá-la e uma empresa realizará a obra. A previsão do Ministério da Infraestrutura é que o leilão seja realizado no terceiro trimestre de 2022. Por este motivo, Jaqueline Cassol propôs iniciar a duplicação da rodovia já em 2020. O objetivo é melhorar a trafegabilidade e reduzir os acidentes na estrada. “Infelizmente, muitas pessoas morrem na BR-364. Somente no ano passado foram 82, agora em 2019 nós já contamos 33. Quantas serão até que obra seja realizada?”, questionou a parlamentar. Que também manifestou preocupação com a BR após a conclusão da ponte do Abunã. “Em breve a ponte binacional será concluída integrando o estado do Acre ao resto do Brasil. Com isso o fluxo na nossa rodovia será ainda maior”.
Outras emendas
Jaqueline Cassol também sugere a expansão do Programa Certifica Minas Café para todo o país. Atualmente a iniciativa atesta a qualidade e sustentabilidade do produtor no estado de Minas Gerais. O objetivo é reconhecer produtores de café em todo Brasil e agregar valor aos que realizam boas práticas de cultivo. “Nossa ideia é que com essa certificação, que já conta com mais mil e quinhentos cadastrados em Minas, possamos aumentar a competitividade do produtor também em Rondônia, que é o quinto maior produtor de café do país”, destacou a parlamentar.
Em outra emenda, o pedido da deputada é que seja aumentado o recurso para o Programa Patrulha Maria da Penha, que busca acompanhar o cumprimento de medidas protetivas, realizando visitas periódicas à mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. “Esse projeto, assim como outras ações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, precisa de apoio financeiro para funcionar e, de fato, proteger as mulheres que pedem socorro ao poder público”, disse Jaqueline Cassol.
As emendas feitas ao PLN5/2019 serão analisadas pelos deputados e senadores que compõe a Comissão Mista de Orçamento. Depois o texto segue para análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
