O presidente da Câmara de Vereadores Ronildo Macedo (PV) põe fim à polêmica que envolvia a possibilidade de retorno de Carmozino Alves Moreira ao cargo de vereador em Vilhena. Em sessão ordinária realizada na terça-feira (01) o chefe do legislativo extinguiu de vez, por meio de Decreto Lei, o mandato de Carmozino.
Mais cedo o juiz eleitoral de Vilhena, Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral, emitiu um despacho que solicitava à presidência da Câmara comunicar o ex-vereador sobre a perda dos direitos políticos dele, em virtude de condenação eleitoral transitada em julgado no dia 9 de setembro de 2019. Interlocutores afirmam que a decisão do presidente foi pautada no despacho. Veja aqui comunicado de condenação eleitoral.
O imbróglio acerca do retorno de Carmozino ao parlamento começou no início da semana passada quando a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 7005379-73.2017.8.22.0014, declarou nulo o processo administrativo de cassação do mandato eletivo do vereador, conferindo-o o direito de exercer a vereança.
Na sexta-feira (27) o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena, ingressou com medida cautelar incidental na sexta-feira (27/9) contra o vereador Carmozino Alves Moreira, réu nos autos da ação penal n. 0004133-30.2018.8.22.0014, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, defendendo a imposição de medida cautelar para seu afastamento da função pública.
