O caso foi registrado na noite desta quinta-feira, 20 de julho, na avenida Major Amarante, na Tabacaria Dom Pablo, no Centro da cidade de Vilhena.
De acordo com o apurado, radiopatrulhas da Polícia Militar juntamente com uma equipe do Conselho Tutelar em cumprimento a recomendação da Promotora de Justiça, Yara Travalon Viscard, realizaram fiscalização aos estabelecimentos de venda de cigarros e similares, no intuito de evitar que menores de idade tenham acesso a materiais prejudiciais à saúde.
Em fiscalização na tabacaria, a polícia encontrou uma adolescente de 16 anos fazendo o uso de Narguilé, produto derivado do tabaco.
Quando questionada, a menor disse que estava ali fazendo o uso do tabaco e que tinha 16 anos de idade e acreditava que poderia sim usar tais produtos.
Já a empresária disse aos militares que não sabia que era proibido a entrada de menores de idade em seu comércio e que por isso, autorizou a entrada da adolescente.
Diante do fato, a empresária foi detida e conduzida para Delegacia de Polícia Civil, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda e utilização do narguilé por menores de idade. O narguilé está enquadrado na lei antifumo, que proíbe o consumo em ambientes fechados e de uso coletivo e inclusive, proíbe a presença de menores de idade em estabelecimentos como tabacarias e de bebidas alcoólicas.
A adolescente foi conduzida para a delegacia pelo Conselho Tutelar, onde os genitores da mesma foram acionados para prestarem esclarecimentos quanto a liberação de sua filha a comparecer em lugares impróprios para sua idade.
Narguilé e seus riscos. Proibido para menores de idade pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
O narguilé, conhecido popularmente no Brasil como “cachimbo d’agua”, tem origem na Índia, onde foi criado no século XVII.
No Brasil, se popularizou entre os jovens nos últimos anos. No seu uso, utiliza-se tabaco especial, misturado com melaço (subproduto do açúcar) e aromas de frutas. Essa mistura é aquecida e a fumaça gerada passa por filtro de água antes de ser aspirada pelo fumante por meio de uma longa mangueira.
Estudos realizados pela Academia Norteamericana de Pediatria, apontaram que o narguilé chega a ser mais perigoso que o tabaco convencional. O problema é que existe uma crença na juventude que o fumo utilizado nesse equipamento é menos nocivo que os de cigarros normais. Muitos fumantes pensam que a água filtra os compostos tóxicos da fumaça; ledo engano!
A água não é capaz de filtrar todos os compostos tóxicos e cancerígenos. Pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) concluiu que uma hora de uso do narguilé equivale a fumar 100 cigarros.
A fumaça do narguilé, aspirada pelo usuário, é composta por 100 vezes mais alcatrão, 4 vezes mais nicotina e 11 vezes mais monóxido de carbono. É importante frisar que esse equipamento não dispõe de filtro como o cigarro.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda e utilização do narguilé por menores de idade. O narguilé está enquadrado na lei antifumo, que proíbe o consumo em ambientes fechados e de uso coletivo.
O curioso é que muitos estudantes do ensino médio e fundamental fumam o narguilé em frente às escolas, praças públicas e parques, sem serem incomodados ou repreendidos. Talvez a fumaça do narguilé impeça que pais e responsáveis enxerguem o ato infracional cometido pelos menores de idade.
É com base nisso, que o Ministério Público de Vilhena, através da Promotora de Justiça, Yara Travalon Viscard, determinaram que a Polícia Militar fiscalizasse todos os comércios voltados a venda de tabacos, no intuito de impedir que menores de idade tenham acesso fácil ao produto, além de fiscalizarem os comércios da cidade.
FONTE: Repórter Calos Mont Serrat
