Moradores do bairro Cidade Nova em Vilhena reclamam de lixo acumulado na rua Olívio Noetzod. Sacos com resíduos domésticos e material reciclado foram jogados de maneira irregular, inclusive perto de área de preservação. Eles afirmam ainda que o lixo é espalhado, em maior quantidade, nos finais de semana quando ocorreram festas, comemorações e confraternizações em um rancho que fica nas imediações.
A Fiscalização da Prefeitura destacou que é crime ambiental e também descumprimento do Código de Posturas do Município. Ao Vilhena Notícias, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) confirmou que já fiscalizou a área e que voltará ao local para fazer um novo relatório e identificar os responsáveis pelo descarte. O local deverá passar por limpeza nas próximas semanas.
O que diz a lei – O Código de Posturas do município, no capítulo XIV, em seus artigos 128 e 129, em seus artigos 128 e 129, determina os detalhes da limpeza de quintais e terrenos, bem como nas áreas públicas. Já os artigos 318 a 321 regem sobre as penalidades. Os terrenos deverão ser mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança. É proibido depositar ou descarregar qualquer espécie de lixo em áreas públicas ou em terrenos particulares, de forma irregular. Caso o proprietário se recuse a pagar, a Prefeitura cobrará judicialmente.
Providências
De acordo com a Prefeitura, as áreas de descarte irregular identificadas na cidade são vistoriadas por fiscais, mas a população deve ajudar e denunciar o despejo irregular de lixo. Pelo Código de Posturas do Município, quem faz o descarte de lixo doméstico ou entulho em local irregular recebe multa que vai de R$ R$ 570,00 a R$ 5 mil.
O que e para quem denunciar!
Você sabe para onde recorrer quando vê alguma irregularidade em nossa cidade, como terrenos baldios ou até mesmo casas habitadas que podem trazer riscos à saúde da comunidade?
Veja uma lista completa para você procurar a entidade responsável por cada caso:
