O município de Vilhena, no sul do Estado de Rondônia, reunirá no próximo dia 11, prefeitos, vereadores, secretários municipais de educação e de agricultura, técnicos e agricultores de todo o estado para discutir políticas voltadas para o segmento agropecuário.
O Seminário “Compartilhando Responsabilidades das Políticas Públicas para a Agricultura Familiar do Estado de Rondônia” será realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) e Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), em parceria com a Prefeitura de Vilhena o Seminário abordará temas que promovam o desenvolvimento rural sustentável.
Além de apresentar as potencialidades de Vilhena, o Seminário discutirá o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e Agroindustrialização, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ambos de Ministério de Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Agricultura Familiar (MDA/SAF), Compra da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar , com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Funda Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNAE/FNDE) e Programa de Desenvolvimento Territorial Rural.
O Suasa é o novo sistema de inspeção da União que, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem por objetivo garantir a saúde dos animais, sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo. Essa ação facilitará a agroindustrialização também, pois em um único processo o agricultor poderá obter certificado equivalente aos Sistemas de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) e Federal (SIF). Já, o Programa Aquisição de Alimentos (PAA) visa a compra direta de alimentos produzidos pelo agricultor familiar e busca promover o desenvolvimento local oportunizando aos pequenos agricultores a comercialização de seus produtos na própria cidade onde vivem. Com a nova Lei 11.947, assinada agora, em 6 de junho, à partir de 2010 os agricultores poderão também fornecer, de forma contínua, no mínimo 30% dos produtos adquiridos para a merenda escolar.
Segundo a gerente da Emater em Vilhena, Elaine Bach essa “será uma grande conquista para a agricultura familiar na comercialização de seus produtos, pois farão a venda direta com dispensa de licitação”.
O Seminário “Compartilhando Responsabilidades das Políticas Públicas para a Agricultura Familiar do Estado de Rondônia” será realizado no auditório da Aviagro, em Vilhena, com perspectiva de, aproximadamente, 500 participantes de todo o Estado.
