O Ministério Público de Rondônia abriu no último dia 20 de maio um inquérito para investigar o secretário de fazenda de Vilhena, Gustavo Valmorbida, o secretário de planejamento e o prefeito José Rover, para averiguar o descumprimento do Código de Posturas do Município por parte de Rubens Macedo Pego, proprietário do Sorvete Italiano na Praça do Mensageiro na Avenida Paraná.
Segundo o promotor Paulo Lermen que está a frente do inquérito, Rubens Pego invadiu o logradouro público na Praça do Mensageiro quando instalou permanentemente seu quiosque de sorvete, o qual foi autorizado pela prefeitura anteriormente. Valmorbida, Heitor e Rover estão no inquérito, pois deveriam promover a demolição do quiosque, que segundo o promotor, está embaraçando o logradouro público.
Este inquérito dá continuidade ao impasse crescente no qual o promotor Paulo Lermen, Curador Público de Defesa do Urbanismo e Patrimônio Público, tem promovido na cidade, quando optou do fazer valer o Código de Postura do Município. Os ambulantes das principais praças da cidade tiveram que deixar o local, pois estariam em desacordo com os artigos do Código de Postura.
O Vilhena Notícias teve acesso ao Código de Postura do Município, criado há quase duas décadas atrás e com a colaboração de um advogado, pôde perceber que o código tem uma boa intuição em prol da sociedade, no entanto, é muito fraco e vago em seus artigos, que podem ser facilmente derrubados no âmbito jurídico. Alguns artigos do Código tem apenas duas linhas. “Fica complicado você determinar que se cumpra uma postura ou uma lei, com uma explicação de apenas duas linhas. É como você dizer que todo vilhenense precisa usar saia rodada. Mas e quem não nasceu na cidade, mas mora aqui, e qual a cor precisa ter a saia, que altura, que tecido. É isso que falta no Código, explicação”, disse o advogado consultado pelo Vilhena Notícias, que prefere o anonimato, prevendo possíveis represálias.
Contudo, a Câmara de Vereadores e o Poder Executivo iniciaram através de votações na Câmara a alteração de diversos artigos do Código, visando facilitar a vida dos vilhenenses que utilizam as calçadas (passeio público) e que tem seus comércios nas praças.
Na praça do mensageiro estão sendo construídos quiosques de alvenaria, dentro da praça, no entanto, os tijolos para a construção foram colocados em cima da calçada atrapalhando o passeio público e não dentro da praça, onde quase ninguém passa.
Parece que este inquérito é a resposta do Ministério Público na pessoa do curador público de defesa do urbanismo, Paulo Lermen, para o poder executivo que está tentando modificar a lei, antes de cumpri-la. Todavia, é de se entender, que retirar ambulantes, proibir comércios de colocarem cadeiras, proibir estacionamentos em cima de calçadas e fechar sorvetes italianos, não é nenhuma medida popular, muito pelo contrário é algo que marca a vida dos trabalhadores e de suas famílias irremediavelmente.
