A promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, da 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, instaurou inquérito civil público a fim de investigar uma empresa de leilões situada na Capital.
O Ministério Público (MP/RO) recebeu de um cidadão a informação de que o empreendimento estaria apresentando fotos de veículos com suposta discrepância relacionada à realidade de fato dos bens materiais leiloados.
“Assunto: Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de apurar a reclamação que a empresa Vip Leilões, situada na Avenida Rio Madeira, bairro Lagoa, em Porto Velho/RO, realiza leilões de veículos, sendo que as fotos publicadas não condizem com a realidade do veículo leiloado”, diz trecho da Portaria.
Em seguida, o documento versa:
“Considerando a relevância do caso em tela, os elementos de convicção já colhidos, bem como a necessidade de intervenção ministerial de forma pró-ativa, nos termos da Resolução Conjunta nº. 001/2013/PGJ/CG, converto o Procedimento Preliminar em Inquérito Civil Público, a fim de que seja o feito preparado para eventual TAC ou Ação Civil Pública”.
CONFIRA A ÍNTEGRA ABAIXO:
