Nesta quarta-feira (23) o advogado Newton Schramm, responsável pela defesa do prefeito de Vilhena Eduardo Toshiya Tsuru e de sua vice Patrícia da Glória, esteve na redação do VILHENA NOTÍCIAS para falar sobre a cassação de seus mandatos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) na última quinta-feira (17).
Ele explicou que a decisão é de segunda instância e ainda cabe recurso.
“Na esfera do direito eleitoral existe a primeira instância, que é o Juiz (a) eleitoral da comarca; a segunda instância, que é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), composto por sete Juízes; e a instância superior, que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), composto por sete Ministros. No caso do Eduardo, a acusação começou aqui em Vilhena, onde o Ministério Público entendeu que não havia razões para a cassação do mandato. Depois, a Juíza prolatou a sentença, não acolhendo o pedido de cassação. Em seguida, a coligação da Rosani recorreu à Porto Velho, onde o Ministério Público novamente se manifestou contra a cassação”.
“No dia da votação, o Relator então apresentou o voto a favor da cassação, momento em que o presidente do TRE pediu vistas do processo, devolvendo-o ao plenário com voto escrito, também contra a cassação, por entender que não havia motivos para tanto. Todavia, os outros cinco membros do colegiado acabaram votando acompanhando o relator, sem pedir vistas do processo, culminando com a maioria votando a favor da cassação. Apesar do resultado desfavorável, estamos otimistas em relação aos recursos que serão apresentados, pois verificamos que, com exceção do Relator, todas as autoridades que tiveram oportunidade de estudar detalhadamente o processo votaram ou se manifestaram contra a cassação”.
O advogado afirma, ainda, que os motivos em questão não são suficientes para a cassação do prefeito.
“Nós entraremos com um recurso chamado embargos de declaração para tentar reverter os votos e vamos pedir para que os demais membros do Tribunal se aprofundem na análise do processo. Caso não consigamos reverter a votação aqui mesmo em Rondônia, vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília e acreditamos que temos grandes chances de reverter a decisão lá, onde e dada a última palavra no julgamento”.
Newton Schramm deixa claro que só haverá eleições suplementares em Vilhena se a decisão de cassação do prefeito Eduardo Japonês for mantida pelo TSE.
“Vejo alguns comentários de que outro candidato assumirá a prefeitura de Vilhena e quero esclarecer que isso não vai acontecer, sem antes haver as eleições suplementares, que também só irá acontecer no final do processo, caso a gente não consiga reverter a decisão”.
ACUSAÇÕES
A defesa de Japonês afirma que não houve prática de condutas vedadas e explica sobre as acusações julgadas no processo:
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VERDURAS E LEGUMES
Quanto à aquisição de verduras e legumes dos chacareiros, para atender o hospital regional e repassar o restante para entidades como Lar dos Idosos, APAE, ONG “O Caminho”, etc., Newton Schramm explica que Eduardo autorizou a medida fora do período eleitoral (Abril e Maio de 2020), com amparo no Estado de Calamidade Pública e Emergência, e principalmente porque as feiras livres estavam proibidas.
“A própria Legislação Eleitoral estabeleceu que se houver estado de calamidade pública e emergência, a distribuição de alimentos não é conduta vedada. É uma obrigação do Poder Público socorrer aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. Por isso nós entendemos que o TRE errou nesse aspecto. Além disso, a distribuição não foi feita pela Prefeitura através da SEMAS. Na verdade, as entidades que receberam pequenas quantidades de verduras e legumes repassavam para as pessoas carentes, sem fazer nenhuma menção quanto à origem dos alimentos. Portanto, não houve nenhum reflexo eleitoral sobre isso”, dispara o advogado.
DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO DA PREFEITURA NA ZONA RURAL
Quanto a acusação de uso de servidor e equipamentos públicos para obtenção de votos, Schramm explica que isso nunca existiu. O que houve foi um acordo entre a Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Obras, visando a otimização dos serviços e do uso de equipamentos.
“O uso das máquinas do programa Porteira Adentro da Secretaria de Agricultura é feito dentro das propriedades rurais. Nas estradas vicinais, a obrigação de manutenção é da Secretaria de Obras. O que aconteceu, foi que a equipe do Porteira Adentro estava na zona rural na divisa com Juína/MT e a equipe da Secretaria de Obras estava na região de Nova Conquista. Assim, foi feito um acordo de cooperação entre as secretarias, para que a SEMAGRI utilizasse as máquinas para realizar a manutenção das estradas, pois a equipe da SEMOSP estava a 150 quilômetros de distância”.
GRUPOS DE WHATSAPP
“Não houve uso de servidor público para obtenção de votos, pois as duas secretarias cumpriram com suas obrigações. As conversas realizadas por este ou aquele servidor em grupos de whatsapp não caracterizam utilização de serviços públicos para promoção eleitoral de candidato, mesmo porque, nos referidos grupos haviam pessoas ligadas a todos os candidatos e a discussão era intensa sobre política”.
DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES NA CAMPANHA
“A justiça entendeu que alguns servidores que atuam na Secretaria de Comunicação da prefeitura trabalhavam a favor da campanha eleitoral do prefeito em horário de expediente, e isso não é verdade. Mostramos no processo os horários do ponto eletrônico onde fica registrada a entrada e saída dos servidores e não coincidem com o das publicações feitas no Facebook”.
O advogado afirma que alguns servidores ajudavam a gerenciar as contas do Facebook de Eduardo, mas que nenhuma postagem foi feita dentro da prefeitura.
“Eles ajudaram a cuidar das redes sociais do Eduardo, mas todas as publicações foram feitas fora do horário de expediente e por equipamentos próprios. Não houve nenhuma prova de que foi feita alguma publicação de dentro da prefeitura, ou em horário de trabalho. Todos sabem que as atividades da prefeitura são divulgadas através das redes sociais. O que acontece é que o servidor entrava nas redes sociais da prefeitura em horário de expediente e, ao sair do paço municipal, deixavam as contas sociais da prefeitura abertas, pois faziam diversas publicações para o órgão público, mesmo fora do horário de expediente. Ou seja, mesmo estando em outro local, permaneciam logados no IP da prefeitura, já que faziam postagens para a PMV fora do horário de expediente, mas o contrário não é verdadeiro, pois não existe nenhuma postagem da campanha feita no horário de trabalho, já que eram feitas fora do horário de expediente. Foi anexado no processo notas fiscais dos equipamentos próprios dos servidores, provando que não foi usado nenhum equipamento da prefeitura”.
Por fim, Newton Schramm afirma que, se a situação de Eduardo não for revertida aqui no TRE, ele entrará com um recurso especial para o TSE e irá pedir o efeito suspensivo da decisão, ou seja, o direito de manter Eduardo Japonês no cargo de prefeito até o julgamento final do processo em Brasília.
