Caixa de Pandora: primeiro caso em que membros do MP são condenados por concussão e violação de sigilo funcional

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A promotora Deborah Guerner, no Conselho Nacional do Ministério Público — Foto: Andre Dusek/Estadão Conteúdo

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou, nesta quinta-feira (30), o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra, e a ex-promotora Deborah Guerner, pelos crimes de concussão e violação de sigilo funcional.

A dupla é acusada de pedir ao ex-Secretário de Relações Institucionais do Governo do DF, Durval Barbosa, a retirada de uma matéria jornalística danosa a eles. Segundo o MP, os ex-promotores usaram da função que possuíam para receber benefício.

A pena de Leonardo Bandarra foi fixada em 7 anos e 7 meses de reclusão. Já a de Deborah Guerner ficou em 7 anos e 9 meses. A sentença prevê ainda a perda do cargo que eles ocupavam no Ministério Público do DF. Eles foram absolvidos do crime de formação de quadrilha.

O marido da ex-promotora, Jorge Guerner, também foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão. Já a ex-assessora do ex-governador José Roberto Arruda, Cláudia Alves Marques, foi absolvida.

Os réus ainda podem recorrer da decisão nos tribunais superiores. À TV Globo, as defesas de Jorge e Deborah Guerner, e de Leonardo Bandarra, afirmaram que vão recorrer da decisão.

A promotora Deborah Guerner, no Conselho Nacional do Ministério Público — Foto: Andre Dusek/Estadão Conteúdo
A promotora Deborah Guerner, no Conselho Nacional do Ministério Público — Foto: Andre Dusek/Estadão Conteúdo

Matéria jornalística

Deborah Guerner e Leonardo Bandarra são réus desde 2011, por caso ocorrido durante o governo de José Roberto Arruda. Segundo a acusação do Ministério Público Federal, os ex-promotores receberam propina do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, para informá-lo de operações policiais contra ele.

Segundo a acusação, a dupla cobrou 1,6 milhão para avisar Barbosa sobre uma operação de busca e apreensão, e R$ 300 mil mensais para continuar passando informações privilegiadas a integrantes do governo.

A aproximação entre os ex-promotores e Barbosa ocorreu depois que eles pediram a interlocutores no GDF a retirada de uma matéria com críticas a eles, publicada em blog do jornalista Roberto Kuppe.

A denúncia afirma que Leonardo Bandarra, que à época era procurador-geral de Justiça do DF, tinha pretensão de ser reconduzido ao cargo. Por isso, se incomodou com a publicação da matéria “Ministério Público Contaminado”, que revelava suposto favorecimento de Guerner e Bandarra a empresas de coleta de lixo em contratos com o governo.

Ex-procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra — Foto: Débora Santos/G1
Ex-procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra — Foto: Débora Santos/G1

A ex-promotora então teria recorrido a Cláudia Alves Marques, que era sua amiga e trabalhava como assessora de Arruda. Segundo a denúncia, Marques ficou responsável por levar o pedido dos promotores ao então secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa.

Relação escusa

A acusação afirma ainda que, ao saber que os promotores eram os interessados na retirada da publicação, Durval Barbosa contratou profissionais para retirar, ilegalmente, a reportagem do ar. Por fim, o ex-secretário teria sido convidado por Cláudia Marques para um jantar de agradecimento na casa de Deborah Guerner, em nome de Leonardo Bandarra.

A partir daí, o trio teria iniciado uma relação próxima, na qual os ex-promotores recebiam dinheiro para “proteger” Durval Barbosa de investigações.

Delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, em imagem de 2016 — Foto: TV Globo/Reprodução
Delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, em imagem de 2016 — Foto: TV Globo/Reprodução

Julgamento

O Ministério Público Federal denunciou os ex-promotores pelos crimes de concussão – uso de função pública para obtenção de vantagem –, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.

O julgamento do caso teve início no dia 31 de janeiro. À ocasião, o relator do caso, desembargador federal Kassio Marques, votou pela condenação dos ex-promotores pelos crimes de concussão, e violação de sigilo funcional.

Se manifestou ainda pela condenação de Jorge Guerner por crime de receptação, já que ele sabia da existência de dinheiro ilícito em sua casa e não denunciou o caso à Justiça. Por fim, votou pela absolvição de Cláudia Alves Marques.

Nesta quinta, o entendimento foi seguido por maioria na Corte Especial do TRF-1.

Outro processo

Deborah Guerner e Leonardo Bandarra também são réus em outros processos envolvendo esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda. A dupla é acusada de ter tentado extorquir o ex-chefe do Executivo para evitar a divulgação de vídeos em que ele aparecia recebindo propina de Durval Barbosa.

O esquema foi desmontado pela Operação Caixa de Pandora e a ação também tramita na Justiça Federal no DF.

Em 2012, os ex-promotores foram afastados das funções no Ministério Público. No entanto, até hoje recebem salários pelo órgão. Em abril, Débora Guerner ganhou R$ 22,6 mil, já Leonardo Bandarra recebeu R$ 27,5 mil.

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