Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Em editorial publicado nesta segunda-feira, o jornal O Estado de S. Paulo teceu críticas contundentes à atuação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que ele se declare impedido de relatar o Inquérito 4.874, que investiga a elaboração de um plano golpista após as eleições de 2022.
A publicação argumenta que a centralização de poderes nas mãos do ministro coloca em risco a legitimidade das decisões judiciais e pode abrir brechas para anulações futuras, como ocorreu na Operação Lava Jato.
Segundo o Estadão, a postura de Moraes, que acumula funções de delegado, promotor, juiz e, em alguns casos, vítima, compromete a imparcialidade esperada em processos judiciais. “Não há virtuose de tal ordem na defesa recente da democracia que justifique tantos poderes”, afirma o editorial, sugerindo que o ministro deveria adotar uma postura republicana e se afastar da relatoria do caso.
O texto aponta para o crescimento da “mixórdia de poderes” atribuídos a Moraes desde 2019, quando assumiu o inquérito das fake news, e sua atuação como relator em outros casos, como os atos antidemocráticos, as investigações sobre milícias digitais e as ações relacionadas ao 8 de Janeiro. Para o jornal, a condução desses processos tem sido marcada por excessos e falta de transparência, com medidas como prisões preventivas, censuras e bloqueios de contas, muitas vezes tomadas sob sigilo.
Um dos principais argumentos do editorial é que a condição de Moraes como alvo e vítima de ameaças golpistas torna insustentável sua participação como relator – o jornal argumenta que ele “marca e cobra o pênalti”. O Inquérito 4.874 ganhou contornos mais graves após a Operação Contragolpe, da Polícia Federal, que revelou um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes. O jornal reconhece a gravidade das acusações, mas reforça que “o respeito às garantias processuais é fundamental para evitar excessos e consolidar a justiça”.
Defesa da democracia com limites
Embora reconheça que o Brasil enfrentou uma tentativa séria de golpe de Estado, o Estadão alerta para os riscos de se tolerar a concentração excessiva de poder em nome da defesa da democracia. Para o jornal, “Bolsonaro foi, no mínimo, o estimulador-geral do espírito golpista daquele tempo”, mas isso não diminui os problemas decorrentes dos métodos adotados por Moraes na condução das investigações.
O editorial sugere que um eventual afastamento do ministro seria um gesto de grandeza e responsabilidade institucional, fortalecendo a credibilidade do STF e evitando questionamentos que possam, no futuro, comprometer as decisões da Corte.
O texto conclui destacando que o Supremo Tribunal Federal tem um papel essencial na preservação do Estado de Direito, mas que esse papel não pode ser confundido com a concentração de poderes em uma única figura. “O Brasil precisa de instituições sólidas e imparciais, que respeitem os limites legais e processem seus casos com a transparência que a sociedade espera”, argumenta o Estadão.
Fonte: Brasil247
