TCE-RO Suspende Compra de Materiais Didáticos para o ENEM por Suspeita de Irregularidades

Tribunal investiga possível direcionamento em contrato sem licitação e alerta para prejuízos ao erário

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão imediata da aquisição de materiais didáticos destinados à preparação de alunos do ensino médio para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A decisão, assinada pelo Conselheiro Jailson Viana de Almeida, foi motivada por uma denúncia de irregularidades no processo, realizado por meio de inexigibilidade de licitação.

Segundo a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RO, há indícios de direcionamento na contratação e possíveis falhas que comprometem a legalidade da aquisição. Os materiais, identificados como “Revisa Mais” e “Revisa ENEM”, são publicados exclusivamente pela MVC Editora LTDA e comercializados por uma única empresa em Rondônia.

Ausência de Estudo Técnico Levanta Alertas

O Conselheiro destacou, em sua decisão, a falta de um estudo técnico preliminar que justificasse a escolha de um único fornecedor, o que caracteriza uma irregularidade grave e potencial risco de dano ao dinheiro público. Para garantir a integridade do processo, o Tribunal determinou a abertura de uma investigação aprofundada.

Secretaria Tem Prazo para Resposta

A Secretaria de Estado da Educação foi notificada e terá um prazo de cinco dias para apresentar justificativas e comprovar a regularidade do processo de contratação. Caso contrário, a responsável pela pasta poderá ser penalizada com multa no valor de R$ 30 mil.

A medida cautelar reforça o compromisso do TCE-RO em assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência nos processos de aquisição. A investigação segue em andamento, e novos desdobramentos são aguardados.

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