A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (10) que vai elevar o preço da gasolina e do diesel, após 57 dias sem reajustes. Para a gasolina, a alta será de 18% e, para o diesel, de quase 25%. Os novos valores começam a ser praticados nesta sexta-feira (11).
Com isso, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro e o diesel, o preço médio vai de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro.
Os preços reajustados só podem ser repassados ao consumidor final se o combustível presente nas bombas tiver sido adquirido com o novo valor na refinaria. Mas alguns postos de combustíveis de Vilhena estão repassando hoje para os consumidores os valores que serão praticados apenas amanhã pela Petrobras.
Essa prática fere os direitos do consumidor e caracteriza lucratividade abusiva pelos proprietários dos postos de combustível.
VEJA O QUE DIZ A LEI
Lei 1521/51:
Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular, Esta Lei regulará o seu julgamento.
Art. 2º. São crimes desta natureza:
VI – transgredir tabelas oficiais de gêneros e mercadorias, ou de serviços essenciais, bem como expor à venda ou oferecer ao público ou vender tais gêneros, mercadorias ou serviços, por preço superior ao tabelado, assim como não manter afixadas, em lugar visível e de fácil leitura, as tabelas de preços aprovadas pelos órgãos competentes;
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, de dois mil a cinqüenta mil cruzeiros.
O QUE FAZER
O consumidor que tiver pago hoje pelo valor que ainda não foi reajustado na refinaria, deve exigir o cupom fiscal no posto de combustível e procurar o Procon. Os consumidores também podem procurar apoio jurídico, visto que cabe indenização, pois em tese, caracteriza crime contra o consumidor.
