A Câmara de Vereadores do município de Vilhena realiza na manhã desta terça-feira, 11 de outubro, a 25ª sessão ordinária. A reunião dos Edis, acontece a partir das 09h00.
Entre os Projetos de Lei que já estão para ‘discussão e votação’, destaque para o PL de número 6.510/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para reforma do prédio.
Esse mesmo valor, será destino à Semosp, nesse caso, para aquisição de combustíveis, peças e manutenção de veículos de sua frota. Vide Projeto de Lei, 6.538/2022, ainda em ‘leitura’, na pauta.
Também em ‘leitura’ estará o montante do FUNDEB (R$ 3.425.000,00), esse de caráter e enviado pela União Federal.
Ainda se falando na casa dos milhões, será lido o PL 6.544/2022 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.500.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria.
Além disso, uma moção de aplausos a Cabo PM Kívia por salvar a vida de uma bebê de um mês de vida que estava engasgada, será votada.
Confira a pauta em sua totalidade:
| 25ª SESSÃO
ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
11/10/2022 |
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| PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR | ASSUNTO | AUTORIA | |
| 404/2022
Discussão e Votação |
Acresce o parágrafo único ao artigo 5º e altera os artigos 11, 12 e 15 da Lei Complementar nº 260, de 31 de janeiro de 2018, que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município e dá outras providências. | Poder Executivo | |
| PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA | ASSUNTO | AUTORIA | |
| 6.295/2022
Discussão e Votação |
NOVA EMENTA* Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem imóvel público.
(SUBSTITUTIVO 006/2022 – CCJR). |
Poder Executivo | |
| 6.495/2022
Discussão e Votação |
Denomina e oficializa Rua Valmor Oscar Müller a atual Rua 8501, localizada nos Setores 84, 85 e 93 de Chácaras e bairros Assossete e Ipê. | Vereador Wilson Tabalipa | |
| 6.510/2022
Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para reforma do prédio. | Poder Executivo | |
| 6.516/2022
Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.174.400,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de empresa especializada em prestação de serviços em saúde na Clínica Geral e Técnico de Enfermagem para atender as necessidades do Município por um período de quatro meses. | Poder Executivo | |
| 6.517/2022
Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 890.200,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de diárias para atender a Atenção Básica, repasse ao Instituto do Rim de Rondônia, pagamento de folha, encargos e auxílios para atender o Centro Especializado em Reabilitação e a Central de Regulação. | Poder Executivo | |
| 6.528/2022
Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAS, para pagamento de folha, obrigações patronais (INSS e IPMV) e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Secretaria. | Poder Executivo | |
| 6.529/2022
Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de contribuições obrigatórias para o PASEP e para a capacitação de recursos humanos. | Poder Executivo | |
| 6.530/2022
Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 640.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de folha e obrigações patronais junto ao IPMV. | Poder Executivo | |
| 6.531/2022
Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 351.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para contratação de empresa para executar os serviços de reforma e ampliação da Secretária. | Poder Executivo | |
| 6.533/2022
Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 880.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para complementação de processos de prestação de serviços de gerenciamento de frotas. | Poder Executivo | |
| 6.534/2022
Leitura |
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A – Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 ha. e dá outras providências. | Poder Executivo | |
| 6.535/2022
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de sentenças judiciais previdenciárias | Poder Executivo | |
| 6.536/2022
Leitura |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Tabela de Preços Local – TPL no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, e dá outras providências. | Poder Executivo | |
| 6.537/2022
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e manutenção de veículos de sua frota. | Poder Executivo | |
| 6.538/2022
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e manutenção de veículos de sua frota. | Poder Executivo | |
| 6.539/2022
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 353.380,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de materiais elétricos para a manutenção da iluminação pública do Município. | Poder Executivo | |
| 6.540/2022
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de despesas de energia elétrica destinada à iluminação pública e prestação dos serviços de cobrança da contribuição para o custeio da iluminação pública. | Poder Executivo | |
| 6.541/2022
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.425.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílios alimentação e transporte dos Profissionais do Magistério – FUNDEB. | Poder Executivo | |
| 6.542/2022
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 918.350,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria. | Poder Executivo | |
| 6.543/2022
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos Agentes Comunitários de Saúde. | Poder Executivo | |
| 6.544/2022
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.500.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria. | Poder Executivo | |
| REQUERIMENTO | ASSUNTO | AUTORIA | |
| 23/2022
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que informe o quantitativo de equipes do Programa Saúde da Família – PSF cadastradas junto ao Ministério da Saúde; o quantitativo de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE por equipe cadastrada; e o quantitativo de equipes por Unidades Básica de Saúde – UBS.
E também que informe o deficit de ACS e ACE e quais as áreas descobertas. |
Vereadora Nica Cabo João | |
| MOÇÃO | ASSUNTO | AUTORIA | |
| 005/2022
Discussão e Votação |
Aplaude a Cabo PM Kívia por salvar a vida de uma bebê de um mês de vida que estava engasgada. | Vereador Ademir Alves | |
Da redação
