Uma nova lei sancionada pelo Governo de Rondônia na quinta-feira (7), estabelece a criação de uma lista online com os nomes de indivíduos condenados por crimes de violência contra mulheres.
Conforme anunciado pelo governo estadual, a lista incluirá informações de pessoas com sentenças definitivas. Esses dados serão disponibilizados no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e permanecerão online até o término da pena do condenado. Esta lista estará acessível a todos os cidadãos.
A legislação especifica que o banco de dados deve conter o nome, foto e outros dados processuais dos condenados, desde que a sentença penal tenha transitado em julgado. A lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
Disque Denúncia
Denúncias podem ser feitas pela vítima ou por testemunhas, inclusive de forma anônima, através dos telefone 180, 190 e Ministério Público de Rondônia.
