Após longas reuniões com os vereadores e análises de planilhas durante as últimas semanas junto ao corpo técnico da Prefeitura, o prefeito Eduardo Japonês assinou projeto de lei que propõe a redução significativa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis de madeira e também o escalonamento do reajuste do IPTU para imóveis em alvenaria. A matéria, que depende de aprovação da Câmara, diminui o impacto da lei proposta em 2018 e, ao mesmo tempo, promove reajustes necessários, não realizados há mais de uma década.
A alteração mantém parte do reajuste aprovado por lei em 2018, porém, traz menos impacto ao contribuinte, diz Eduardo Japonês.
As conversas com a Câmara foram extensas antes de o projeto ser enviado à Casa de Leis, por isso o projeto vai com pedido de urgência, visto que as discussões com a Prefeitura já estão finalizadas.
ALTERAÇÕES – O projeto recebeu apenas uma alteração no subanexo II, que define o valor do metro quadrado da planta genérica de valores do IPTU. A Procuradoria Geral do Município (PGM) elaborou tabela comparativa (em anexo) com vários imóveis em diferentes bairros para demonstrar a diferença entre o que foi pago em 2019, o que seria pago caso o reajuste aprovado no final de 2018 se mantivesse e também o valor que será pago com o novo projeto enviado à Câmara na sexta-feira.
Há 18 exemplos de imóveis em alvenaria e outros 16 exemplos de imóveis em madeira. A alteração na lei dá impactos diferentes em cada um deles, promovendo reduções ou aumentos diferentes caso a caso.
Veja abaixo demonstração de comparativos:
IMÓVEIS EM ALVENARIA – Considerando os exemplos selecionados pela PGM, o aumento proposto em 2018 previa elevação média de 87,2% no valor do IPTU para os imóveis em alvenaria (com variação entre 51,9% e 117%). Agora, com a alteração na proposta, o aumento passa a ser de apenas 27,1%, em média (com variação entre 8,6% e 48,9%, conforme o caso). Assim, a redução da alteração proposta esta semana em comparação com o reajuste aprovado em 2018 significa redução de 32%, em média, para este grupo de contribuintes.
IMÓVEIS EM MADEIRA – Estes serão os maiores beneficiados da alteração enviada aos vereadores. Isso porque, em média, eles pagarão menos do que já pagaram em 2019 e, em vez de aumento, a maioria terá redução. Em 2018 foi aprovado aumento médio de 51,6% para os imóveis de madeira (com variação entre 11% e 109%). Agora o projeto prevê redução de 22,2%, em média, para os imóveis de madeira (com variação de aumento de 13,5% a redução de até 44,9%). O valor a ser pago em 2020 é, em média, metade do que o aprovado em 2018.
AUMENTO ESCALONADO – Assim como foi sugerido por vereadores e membros da comunidade, o aumento do IPTU passará a ser escalonado, conforme novas alterações ainda a serem aprovadas posteriormente. A PGM deixa claro no documento enviado à Câmara que “a planta genérica não sofreu qualquer atualização durante mais de uma década e a correção da defasagem em uma única parcela poderia piorar a situação fiscal do Município com o aumento da inadimplência por parte dos contribuintes”.
Fonte: Com informações da Semcom
