FRAUDE NA MERENDA ESCOLAR: Após operação policial Prefeitura de Vilhena se manifesta

Em nota divulgada nesta manhã de terça-feira (26) a Prefeitura de Vilhena diz que “estudará junto com nutricionistas, [pessoal de ] almoxarifado, fiscais e diretores [escolares] novas práticas na verificação dos alimentos recebidos para que o problema não ocorra novamente”.  Na manhã desta segunda-feira (24) a Polícia Civil em Vilhena identificou fraude na venda de arroz adquirido pela Prefeitura, destinado a alimentação de milhares de alunos do ensino público municipal.

Ainda em nota, a assessoria da Prefeitura diz que ficou “ciente da qualidade inferior do arroz após perícia da Polícia Civil”. A nota explica também que no momento em que é realizada a entrega dos produtos, são verificados se o que foi entregue está de acordo com o empenho em que foram solicitados, ou seja, se na embalagem consta o tipo 1. Segundo a Prefeitura, a empresa investigada deixou de fornecer arroz para as escolas em outubro de 2019 e que está em curso outro processo licitatório para o fornecimento de arroz às escolas do município.

Operação policial

A indústria investigada, sediada em Cacoal, forneceu dezenas de toneladas de lote de arroz tipo 3 para um supermercado de Vilhena, que por sua vez ganhou licitação e forneceu para a prefeitura, mas a indústria de Cacoal embalou o produto como sendo arroz tipo 1, saindo assim dos padrões exigidos no processo licitatório e fazendo com que os alunos consumissem produto de qualidade inferior, conforme apontado em laudo pericial.

Desde as primeiras horas de segunda-feira policiais civis da Delegacia de Polícia de Vilhena, com apoio da Delegacia de Polícia Civil de Cacoal, passaram a cumprir mandado de busca e apreensão em uma grande indústria beneficiadora de arroz, no município de Cacoal.

Após denúncia anônima recebida no Ministério Público em Vilhena, no mês de outubro, apontamentos indicaram a qualidade inferior do arroz fornecido para estudantes do ensino municipal.

O delegado de polícia civil regional de Vilhena, durante a investigação, determinou apreensão de amostras lacradas em embalagens de 5Kg em várias escolas da rede municipal e encaminhou para análise pericial.

O que era perceptível a olhos nus foi confirmado pela perícia realizada nas amostras. A prefeitura municipal pagou quase R$ 100 mil para fornecimento de 8 mil sacos de arroz 5kg tipo 1. Mas o produto fornecido foi classificado como tipo 3, que pela sua qualidade inferior sequer é vendido em supermercados.

O que se permite é um percentual de arroz quebradiço e de impurezas de até no máximo 7,5%, mas a investigação apontou que o arroz vendido esse percentual era de 26% de impropriedades. O que classifica o arroz como de terceira qualidade.

Por ser de interesse público, foi ainda representado pela Polícia Civil que, além de busca e apreensão, houvesse bloqueio de mais de R$97 mil em bens da empresa, para que seja assegurado ressarcimento do prejuízo causado na Prefeitura Municipal, o mais breve possível.

A investigação apura crimes contra relação de consumo e, uma vez se constatando intenção na comercialização de produtos irregulares, os responsáveis podem ser condenados até 5 anos de prisão, além de terem que ressarcir eventuais valores de condenação por danos morais e materias causados.

A operação foi batizado de Operação “INSÍDIA”, que remete a “falta de lealdade”. De acordo com as investigações o supermercado que vendo os produtos adulterados, não tinha conhecimento da fraude.