Com o objetivo de fortalecer as operações fiscais da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) o Governo de Rondônia lança nesta terça-feira (30), em Porto Velho o Sistema Fiscal Eletrônico versão 1.2 do E-Fisc, do sistema de gestão e execução fiscal eletrônico, visando agilizar, organizar e aprimorar os processos de fiscalização. O lançamento acontece no Palácio Rio Madeira em Porto Velho.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha o sistema vai simplificar a forma como as ações fiscais são planejadas, distribuídas e avaliadas.
Entre os benefícios oferecidos pelo sistema estão o cadastro simplificado de notas fiscais, o registro detalhado do tempo de tramitação e a gestão completa dos documentos; tudo de forma digital, reduzindo a burocracia e promovendo transparência e controle nas operações fiscais. A integração com o Sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (E-PAT), também elimina a necessidade de documentos físicos durante a tramitação do processo.
Com a automatização de fluxos de trabalho e a integração de bases de dados externas, processos que antes demandavam tempo e recursos, serão realizados de maneira mais rápida e eficiente. Além do lançamento do E-Fisc, o evento evidencia a chegada de 10 novos servidores do Estado, sendo 3 analistas tributários e 7 auditores fiscais aprovados no último concurso, convocados devido à necessidade de reposição do quadro da Secretaria.
O objetivo é dar resposta mais ágil em processos, como pedidos de restituição, isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para Pessoas com Deficiência (PcD), solicitações de regimes especiais e outros procedimentos. Isso ocorre porque os processos, que antes demandavam tempo para serem acompanhados, passam a ser automatizados em etapas que os tornam mais seguros e ágeis.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Finanças, Luís Fernando, o lançamento do E-Fisc representa um avanço nos serviços prestados ao contribuinte. “Desde 2019, a modernização dos processos da Sefin é considerada um fator estratégico do Governo. Foram automatizados 41 processos físicos, que deram lugar a 22 processos virtualizados, nos últimos cinco anos, contribuindo, decisivamente, para a melhoria dos serviços da Secretaria em diversas áreas. O prazo de julgamento de processos caiu de 5,6 anos, em 2019, para 2,4 anos em 2022, até a otimização na prestação de serviços como pedidos de restituição, isenção de ICMS e IPVA para pessoas com deficiência, pedidos de regimes especiais e muitos outros”, explicou.
